Aguarde, carregando...
Nos termos do artigo Art. 467 do Código Civil: “No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes”. Perguntas: 1 - Quais as considerações a respeito dessa inclusão nos contratos de venda...
BDIPerguntas: 1 - A imobiliária vai divulgar um apartamento de cliente para venda, localizado em um condomínio. É permitido à imobiliária divulgar no anúncio de venda fotos do condomínio capturadas no Google? Obs.: Trata-se de fotos produzidas pelo próprio condomínio e tornadas públicas na pesquisa Google. 2 - Estas fotos são consideradas realmente...
BDIUma pessoa comprou um imóvel alugado com anuência do locatário que manifestou seu desinteresse na compra. Perguntas: 1 – Esse imóvel estava sendo administrado por uma imobiliária de confiança do antigo proprietário, ocorre que o novo comprador trouxe o referido imóvel para minha imobiliária. O que devo fazer? 2 – Qual o melhor...
BDIComo prática do mercado imobiliário, quando da aquisição do terreno para incorporação, determinados vendedores recebem em pagamento unidades autônomas do empreendimento que será desenvolvido. Pergunta: Por se tratar de empreendimento HMP (Habitação de Mercado Popular) os permutantes também devem se enquadrar na faixa de renda estabelecida? BDI Responde: Entendemos que não, pois...
BDIPergunta: Como na Lei do Inquilinato é clara que a apelação não tem efeito suspensivo. Temos que esperar o trânsito em julgado para só depois contar os 15 dias? BDI Responde: Não. A apelação deve ser interposta 15 dias após a publicação da Sentença. Após o trânsito em julgado não caberá...
BDIPergunta: Existe alguma ilegalidade em calcular os honorários de um inventário litigioso no percentual de 15% sobre o Monte-Mor? Obs: Os honorários foram acordado entre as partes logo no início. BDI Responde: O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não estabelece um limite legal para a fixação...
BDIEnquanto intermediadora de imóveis em negócios de compra e venda, a imobiliária acaba realizando a emissão de certidões cíveis, criminais, tributárias, trabalhistas, etc. em nome dos vendedores. Pergunta: Na eventualidade de constar alguma dívida em tais levantamentos, cabe à imobiliária fazer uma análise de risco de tais dívidas em relação...
BDISou advogado e tenho uma execução em que meu cliente adjudicou um imóvel em 03.10.2014, através de auto de adjudicação. Nessa época, o imóvel não possuía outras penhoras além desta do meu cliente. Meu cliente nesse momento não fez a carta de adjudicação do imóvel. Posteriormente, foram registradas outras penhoras...
BDIAdministramos um condomínio, onde o síndico gostaria de agendar uma assembleia para remissão parcial de multa e juros para os inadimplentes. Perguntas: 1 – A assembleia pode autorizar a concessão dessa remissão de multa e juros com prazo de duração pré-determinada? 2 – Se sim, teria quórum, qual seria? BDI Responde: 1 – Salvo...
BDIAdministramos a locação de um apartamento no qual o locatário, para fazer sua mudança, contratou uma empresa de transportes. Ocorre que, ao estacionar o caminhão utilizado para tanto, danificou-se uma estrutura pertencente à área comum do condomínio. Pergunta: Como administradora, gostaria de saber qual a responsabilidade do proprietário frente a esta...
BDI