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Pergunta: Como negativar o nome dos Locatários e Fiadores junto ao Serasa e Associação Comercial de São Paulo. (D.M. – São Paulo, SP) Resposta: Deverá ser primeiramente cliente da Associação Comercial de São Paulo ou SERASA, na qual estes órgãos informarão sobre o procedimento da negativação.
Pergunta: Tem um cliente que deseja fazer um contrato de locação. O fiador não tem imóvel no nome e é um dos sócios da gráfica. O contrato vai ficar no nome da gráfica e os sócios sendo fiadores e como não possuem nenhum imóvel no nome, QUEREM DEIXAR DUAS MÁQUINAS DE R$ 80.000,00 cada...
Pergunta: Existe incidência de ITBI sobre cessão de direitos hereditários? Qual a base legal em caso positivo? A documentação exigida para lavratura de escritura de cessão de direitos hereditários é a mesma exigida para lavratura de escritura de compra e venda? (I.R.D.P. – Uruara, PA) Resposta: Sobre a cessão de herança incide o ITBI inter-vivos, ...
Pergunta: É possível construir uma parede (divisória) interna em condomínio residencial, em que o Banco possua uma Agência, sem interferir na luminosidade? (B.E.R.G.S.S.A – Porto Alegre, RS) Resposta: Será possível construir uma parede divisória nas áreas comuns se a Convenção não proibir e se for aprovada a sua construção por Assembléia....
Pergunta: Um pequeno terreno, menor que um módulo urbano, considerado área verde, utilizado por um possuidor por mais de 23 anos, poderá ser objeto de usucapião? Existe alguma forma de garantir ao menos o seu direito de posse? Ele pode “vender” o imóvel? (F.S. – Tubarão,...
Pergunta: Em audiência conciliatória de ação de despejo foi acordada a prorrogação da locação por 12 meses. A requerida comprometeu-se a fornecer fiador idôneo ou seguro fiança no prazo de 10 dias, prazo em que as partes em reunião, farão um contrato escrito com as cláusulas aqui pré estabelecidas. A não apresentação dos documentos necessários...
Pergunta: 1. Qual o tratamento fiscal a ser mantido pelo Condomínio, quanto a contabilização, escrituração, Balanço anual, I. R. P. J. para manutenção do CNPJ. 2. Quais os recolhimentos Federais que sujeitam os condomínios, (PIS/FINSOCIAL/IRFTE. Etc...), e qual a sua incidência. 3. Qual o tratamento fiscal a ser dado a quota Isenção de Sindico, prevista...
Pergunta: Como entrar judicialmente para saber qual é o inventariante que representa o espólio, e aguardar todo este período para que possam ser consignados os aluguéis? Neste caso teríamos um problema sem dúvida maior ainda: APROPRIAÇÃO INDÉBITA. (D.S. – São Paulo, SP) Resposta: Se ocorrer dúvida sobre quem legitimamente pode receber o aluguel, o...
Em nossa edição do 1º decêndio de agosto de 2002, BDI nº 22, publicamos resposta a consulta sobre o assunto em epígrafe. A esse respeito recebemos do nosso leitor Carlos Alberto Corrêa da Silva, escrevente do 13º Tabelião de Notas de São Paulo, importantes esclarecimentos complementares,...
Pergunta: Temos uma cliente que adquiriu há mais de 10 anos uma sala comercial no centro de Salvador. Os antigos proprietários utilizavam um canto morto do corredor de acesso, tendo fechado essa pequena parte e incorcoporado-a ao acesso da sala através de vidro blindex com respectivas ferragens, porta e fechadura. Portanto, para se ter...