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Pergunta: Gostaríamos de tirar algumas dúvidas: A) Descontos no valor da locação: Primeira – O(A) lodador(a), na qualidade de proprietário do imóvel residencial apartamento ... dar-se em locação a(o) locatário(a), o dito imóvel, mediante o aluguel mensal de ... que deverá ser pago mensalmente a cada...
Pergunta: Em uma das cláusulas do contrato de locação, o locatário declara haver vistoriado o imóvel, e, dentre outras, que as instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, etc. estão em perfeito estado de funcionamento, asseio, conservação e habitabilidade. E que obriga-se a manter o imóvel em perfeito estado de conservação e fazer por sua conta todas...
Consulta: Ação de cobrança de cota condominial, em face de execução. O imóvel encontrava-se penhorado em favor de instituição financeira. Não tendo sido encontrados bens em nome do executado que pudessem garantir a execução, foi requerida, deferida e efetuada a penhora do imóvel, tendo sido o...
Consulta: Em 03 de julho de 1.996 foi registrado em cartório uma Cédula Rural Pig. e Hipotecária, figurando como financiador o Banco do Brasil S/A e financiado Túlio Éder Ribeiro, cujo imóvel oferecido em hipoteca é de propriedade de José Evangélio Valadares, que compareceu na escritura...
Perguntas: 1. Durante as férias do Faxineiro, o Folguista pode cobrir as suas férias? É acúmulo de função? 2. Quem deve limpar a piscina do prédio? 3. Caso seja serviço de faxineiro fazer este trabalho, quem é que deve limpar quando o faxineiro estiver de férias? 4. Nas férias do zelador, o folguista pode...
Perguntas: Foi celebrado um instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura e outras avenças entre a incorporadora “A” e o proponente comprador “B”, pelo valor total de R$ 45.000,00, divididos em 158 prestações de R$ 285,00. “B” pagou parte das prestações do imóvel, totalizando o valor de R$...
Consulta: Como imobiliária administradora de contratos de locação, realizamos com os proprietários dos imóveis contrato escrito de administração. Gostaríamos de saber se existe alguma ilegalidade na cláusula a seguir descrita: “No período em que o imóvel estiver para ser locado a responsabilidade por danos, depredações, furto, roubos, causados por terceiros, bem como contas de água,...
Pergunta: Qual o cartório competente para o registro da Nota de Crédito Rural? (J.G. – Dom Eliseu, PA) Resposta: A Nota de Crédito Rural será registrada no Cartório de Registro de Imóveis (art. 167, I, “13” da Lei 6.015/73), da circunscrição em que esteja situado o imóvel a cuja ...
Pergunta: Gostaria de ser informado sobre o texto da lei do inquilinato em relação ao reajuste dos aluguéis residenciais e comerciais, e quais os índices e o período mínimo para o reajuste dos mesmos. (A.I. – Barbacena, MG) Resposta: Conforme art. 17 da Lei 8245/91, é livre a...
Pergunta: Um contrato de locação de uma Loja, com termo inicial em 01.11.98, foi registrado, em 1998, com cláusula de preferência e cláusula de vigência no caso de alienação da coisa locada. No entanto, o Locador, nos autos de sua separação, doou esse imóvel para um filho menor; pacto este ainda não registrado no Registro...