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Pergunta: Temos uma cliente (pessoa física) que é proprietária de alguns imóveis gravados com os vínculos de incomunicabilidade, impenhorabilidade, e inalienabilidade. Ocorre que, ditos imóveis são locados a terceiros (pessoas jurídicas), havendo elevada tributação pelo imposto de renda. Pergunta: É possível, a constituição de uma...
Perguntas: Em casos de inadimplemento de 3 ou mais parcelas de construção em empreendimento a preço de custo, o bem é levado a leilão extrajudicial. As perguntas são as seguintes: 1. Não havendo licitantes, é facultado à massa adjudicar? 2. A adjudicação há de ser em...
Pergunta: O locatário locou o imóvel com prazo de locação em trinta meses (01/06/2001 à 31/11/2003). No referido contrato foi colocado uma cláusula especial: “...... O locatário após os doze meses poderá desocupar o imóvel mediante aviso de trinta dias sem multa.” Em 26.04.02 a proprietária...
Pergunta: Duas pessoas (pai e filho) possuem dois imóveis (terrenos) ligados entre si, adquiridos e matriculados separadamente. Ou seja, cada imóvel tem a sua matrícula própria. Os dois construíram um só prédio, nos dois terrenos, cobrindo a área dos mesmos. Como proceder para fazer a averbação...
Perguntas: Contrato de locação residencial firmado anteriormente à Lei 8.245/91, mais precisamente em 1988, com prazo de 06 meses, renováveis. Até hoje não foi entregue o imóvel. Locatário saiu do imóvel e SUBLOCOU a parentes, sem autorização do proprietário. O aluguel não é pago há mais...
Pergunta: Efetuei uma cessão de direitos por instrumento particular referente a uma unidade em construção que será entregue no final de 2.003. Recolhi o ITBI relativo à cessão em nome do cessionário. Nada foi ou será registrado em cartório de imóveis, etc.. Será que haverá algum...
Pergunta: Na locação para temporada, qual será o valor cobrado referente ao depósito (caução) para garantia dos prejuízos causados no imóvel e seus acessórios, com futuro abatimento e ressarcimento. Esse depósito será em cheque, ou, preferencialmente e mais seguro em espécie? (C.W.G.R. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: Nos termos do § 2º do art....
Pergunta: O locatário de um imóvel residencial, por estar desempregado, começou a fazer grades para janelas no quintal do imóvel locado. A vizinhança está reclamando do barulho que começa pela manhã e prossegue até a noite. 1. Quais as providências podem ser tomadas? 2. É de...
Pergunta: Instrução Normativa do Secretário da Receita Federal nº 15, de 06.02.2001, sobre incidência de lucro imobiliário e doações. O art. 5º diz que estão isentos ou não se sujeitam ao imposto de renda os seguintes rendimentos: XXXI - ganho de capital auferido na alienação do...
Com o título acima, o BDI nº 14, do 2º decêndio de maio p. passado, publicou a resposta a uma consulta que lhe fora formulada. Com relação à nossa resposta ali publicada, o Sr. Édio Amin, do Primeiro Tabelionato de Cassilândia, MS, enviou as seguintes considerações,...