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Pergunta: O locatário pode ser fiador de si mesmo, sendo que ele como pessoa física é sócio de um estabelecimento comercial, ou seja, o fiador ser pessoa jurídica, já que ele tem um sócio? Quais serão os procedimentos no contrato locatício? (C.R. – Rio de Janeiro,...
Pergunta: Posso executar parte da sentença de ação renovatória de locação em que os locadores sairam vencidos na renovação mas vencedores no novo aluguel e encargos contratuais como adaptações exigidas pelos bombeiros ou seja exigências de segurança no prédio locado em razão do ramo de negócio da locatária? Gostaria de executar através de autos suplementares...
Pergunta: Temos um conjunto residencial que prestamos serviços somente de locação (Não serviços de condominio). Uma determinada empresa alugou diversos imóveis para seus funcionários. Alguns desses funcionários roubaram telhas dos outros imóveis ainda vazios e utilizaram em suas residencias. O proprietário das residencias após registrar...
Pergunta: Em embargos de execução, solicita o embargante e na qualidade de fiador (referente a alugueres em atraso, cobrados em ação de despejo por falta de pagamento, e transitada em julgado), os favores da justiça gratuita, conseqüentemente não quer pagar custas nem honorários advocatícios. Se o...
Perguntas: Foi firmado compromisso particular de compra e venda, visando a negociação de imóvel objeto de partilha por inventário que estava em trâmite na justiça. No ato da avença o promitente comprador deu um sinal substancial, 60% do valor do imóvel, ficando contratado que quando do...
Consulta: Um imóvel totalmente reformado é locado através de contrato e vistoria assinada pelo locatário. Passados alguns dias surgem alguns problemas como: goteira no teto ou algum defeito hidráulico. Pergunto: De quem é a responsabilidade pelo conserto? do Locador ou do Locatário? O Locatário pode alegar...
Pergunta: Estamos administrando, pela primeira vez, um imóvel que se destina a consultórios médicos, laboratório, Raio X, farmácia de manipulação e afins, sendo que as salas serão locadas por horário (7:00 às 11:30, 12:00 às 16:30, 17:00 às 22:00), podendo portanto, cada sala ter até 3...
Pergunta: Tendo sido lavrada escritura pública de compra e venda neste tabelionato, pela ex-tabeliã, no ano de 1.978, com limites e confrontações definidos naquela escritura. O proprietário, agora por necessidade, resolveu fazer uma nova medição da área e houve uma redução da área, inferior a 5%...
Consulta: Ação de Cobrança de Cota Condominial, existindo compromisso particular de compra e venda, não levado a registro. Em relação à legitimidade passiva surgem as seguintes dúvidas: Tal instrumento pode ser argüido como defesa pelo promitente vendedor, no sentido de excluí-lo do polo passivo da lide?...
Pergunta: É permitido o cancelamento no fornecimento de água, gás etc., que integram o condomínio quando o condômino estiver em atraso? (S.S.N.I. – Suzano, SP) Resposta: O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) impede o corte no fornecimento de luz, água ou gás nos termos do art. ...