Aguarde, carregando...
Perguntas: Em uma ação ordinária de despejo, proposta dentro do primeiro mês do término do contrato, em que o réu se oculta, e uma outra pessoa diz que está responsável pelo pagamento dos aluguéis, pergunta-se: 1. É possível a realização de citação por hora certa? 2....
Perguntas: Um dos nossos clientes, comprou um lote em 1993 através de instrumento particular de promessa de Compra e Venda, sendo que a vendedora ficou de registrar o formal de partilha de seu divórcio, para em seguida assinar a escritura definitiva. Passaram-se os anos e até hoje a vendedora não assinou a escritura, sempre...
Pergunta: Queira por gentileza, informar-nos quais os meios jurídicos que devemos adotar, para o seguinte caso: Ajuizamos em julho pp. ação de Despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis, referente imóvel industrial. Ocorre que, no mês de outubro pp., foi decretada a falência da locatária. Isto posto, queira nos informar como proceder...
Pergunta: Qual o prazo prescricional para anulação de decisões tomadas em assembléias gerais de condomínios? (C.P. – Jundiaí, SP) Resposta: “A lei deixou de estipular especificadamente prazos decadenciais ou de prescrição das ações que podem surgir na vida condominial. (...). Entre nós, a jurisprudêcia é escassa, mas podem ser considerados...
Perguntas: 1. Pode o síndico proibir condôminos inadimplentes de frequentar a piscina e o salão de festas do prédio? 2. Poderia ser colocado no balanço do condomínio as unidades devedoras de condomínio, a fim de demonstrar a todos os condôminos as despesas decorrentes? (A.L. – São...
Pergunta: Um determinado proprietário, pessoa física, com contratos de locações firmados com pessoas físicas e jurídicas, com garantia fidejussória. O proprietário pessoa física constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade Ltda, sendo que o capital social foi integralizado com imóveis que eram de propriedade da pessoa ...
Perguntas: 1. Qual o procedimento a ser adotado pelo condomínio, quando o síndico renuncia antes do término do seu mandato (no caso faltando cerca de 04 meses)? 2. O novo síndico deve adotar algum procedimento para se resguardar de possíveis irregularidades da gestão anterior do antigo...
Pergunta: Estamos contestando ação de um condômino que quer anular uma assembléia que teve “quorum” de 73% do total das frações e alterou a convenção condominial. Ele alega que alguns condôminos que compareceram à assembléia não têm legitimidade porque não têm escritura registrada no registro de imóveis. Alguns têm escrituras não registradas e outros contrato de...
Pergunta: Estamos tendo problema de inadimplência com relação a contratos de venda e compra de imóveis. Considerando isto, gostaria de estabelecer um convênio com o SPC - ACIC para inscrição do débito perante este órgão. Com a nova regulamentação (preciso que vocês me confirmem este prazo),...
Pergunta: Quais as possibilidades de se purgar a mora em despejo por falta de pagamento quando o cálculo apresentado na inicial estiver incorreto? (H.M.B. – Belo Horizonte, MG) Resposta: Na purgação da mora, para não ocorrer o despejo, a jurisprudência se situa em duas correntes: 1ª. o...