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Pergunta: Com relação ao seguro fiança no contrato de aluguel. Cabe nos contratos residenciais e também nos não residenciais? BDI Responde: O Seguro Fiança Locatícia Empresarial poderá ser contratado tanto por pessoa física, como por pessoa jurídica (empresas e empreendedores) que buscam um local para seu comércio. Para Autônomos as seguradoras exigem: a)...
BDIComprei um imóvel para o meu filho. Esse mesmo filho prometeu vender para o seu irmão, que hoje maior de idade e recentemente foi interditado. Foi realizado uma escritura pública, mas devido ao problema ele não pagou nada, não foi imitido na posse, e hoje quer a resolução, ou seja,...
BDIUm prédio é de propriedade de 3 (três) irmãos. As lojas no térreo ficaram para 2 (dois) irmãos e a loja no primeiro andar, ficou para o outro irmão. Após o primeiro andar tem o telhado, que está tendo vazamento e também tem um buraco que está entrando pombos. Pergunta: De...
BDIUm imóvel localizado em área Rural, cadastrado junto ao INCRA, possui CAR e ITR, o qual não possui o necessário para a configuração de área urbana para efeito de incidência de IPTU. Ressalto que a cobrança de IPTU, já foi discutida através de processo Judicial, e sentenciada pela suspensão da exigibilidade...
BDIDeterminada corretora de imóveis elaborou um contrato “misto” de locação e compra e venda. O vendedor foi um espólio, representado pelos dois únicos herdeiros e a compradora (Pessoa Jurídica). Por ser misto, o contrato previu tanto aluguel como parcelas anuais de compra e venda. Os alugueis vinham sendo pagos normalmente,...
BDINuma sentença de piso reformada pelo tribunal em apelação no 2º grau, deixei de pedir pagamento da taxa pela ocupação do imóvel na apelação, embora tenha pedido na inicial. Vista trata-se de aquisição em leilão extrajudicial. Perguntas: 1 – O apelado para impetrar um RESP é direto no STJ, ou terá de...
BDIUm imóvel encontra-se averbado com pacto de promessa de compra e venda em favor do primeiro comprador com a loteadora, ora falecido. Ocorre que o referido imóvel, foi objeto de cessão de compra e venda a uma terceira pessoa, pelo primeiro comprador. Perguntas: 1 – É possível o loteador que é titular...
BDIAdministramos um condomínio onde o nome dele desde a incorporação chama-se “X” e em uma assembleia questionaram sobre tal situação e gostariam que o nome fosse “Y”. Na convenção do condomínio também está “X”. Pergunta: Pode ser feita a troca de nome no CNPJ? Se sim, quais seriam os trâmites, teria...
BDIUm cliente adquiriu um apartamento em construção em 1997. Em setembro de 2003 a construtora emitiu um termo de quitação e somente em 2010 foi feita a individuação das unidades do prédio. Ocorre que passados todos esses anos o meu cliente não transferiu para seu nome. Informou que a construtora...
BDITemos um cliente que fez um contrato comercial de 50 (cinquenta) meses com o Cartório. Entretanto, após 12 meses o cartório quer sair. Pergunta: Dessa forma, podem sair após o prazo de 12 (doze) meses sem pagar a multa contratual por quebra de contrato? Já que o contrato é...
BDI