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Um proprietário utiliza uma área comum (área contígua ao seu apartamento e que para entrar, deve-se passar por dentro da sua unidade). O prédio vizinho foi prejudicado por um vazamento proveniente da área comum utilizada por esse proprietário. O síndico do outro prédio prejudicado chamou um perito e o proprietário...
BDITemos em oferta um imóvel de tamanho considerável, sendo que o pretendente à locação quer colocar na parte da frente uma loja de variedades (tipo R$ 1,99), nos fundos uma espécie de hospedaria e utilizar o estacionamento do imóvel como estacionamento rotativo pago. Pergunta: É possível fazermos está locação com múltipla...
BDIUm locatário propôs ao locador, fazer melhorias no imóvel consideradas úteis, por exemplo; troca de piso nos banheiros instalação de novas bacias, entre outras. Obs.: O imóvel está em bom estado, essas melhorias estão sendo propostas devido que a locação será a longo prazo e o locatário gostaria de fazê-las pelo...
BDIEm um edifício dos anos 60, originalmente foi instalado um painel no térreo a qual fez parte da entrega do prédio. A atual administração tem interesse em remover o painel que faz parte da fachada frontal, com o argumento de que em ocasiões de chuvas de vento e dias frios,...
BDIPergunta: De quem é a responsabilidade da manutenção da marquise? Nesse imóvel não tem condomínio constituído é de um único proprietário. BDI Responde: Primeiramente, no caso de imóvel de um único dono, não pode-se chamar de condomínio porque de acordo com a definição, condomínio é a posse ou o direito simultâneo,...
BDIPergunta: No caso de o cônjuge do(a) locatário(a) ser transferido pelo trabalho, deve ser isentado da multa rescisória? BDI Responde: A lei fala da transferência do locatário, e não do seu cônjuge que não tem vínculos contratuais e obrigacionais para com o locador. O parágrafo único do art. 4º, da Lei n°...
BDIPergunta: Quero pedir o imóvel para uso próprio. É possível conseguir uma liminar em ação de despejo no Juizado Especial? BDI Responde: Primeiramente em ação de despejo de imóvel, proposta com fundamento exclusivo no término do prazo da locação para uso próprio, a liminar será concedida se a ação for proposta...
BDIUma pessoa alugou a casa e depois de alguns meses foi preso. Ele morava sozinho e a casa ficou aberta e os pertences ficaram no imóvel como uma geladeira e um fogão. Pergunta: O que devo fazer para retomar a casa de maneira correta? BDI Responde: No caso deverá ser feito um...
BDIPergunta: Em uma assembleia de condomínio, marido e mulher, ambos podem participar e opinar na assembleia? BDI Responde: Sim. A legislação não restringe a participação e opiniões, em assembleia, de ambos os cônjuges, apenas no momento da votação se computa apenas um voto por apartamento, seja da esposa ou do marido,...
BDICom a finalidade de tornar o comodato de imóvel extinto e caracterizar o esbulho fiz uma notificação extrajudicial (via cartório). Mas a pessoa a ser notificada não recebeu a notificação, sendo que o escrevente autorizado na certidão negativa, descreveu que foi atendido à distância pela destinatária, (descreveu os traços características). Pergunta:...
BDI