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Indago-lhes sobre escritura lavrada e não registrada onde houve, entre a data da lavratura e a do registro, alteração da empresa individual adquirente, por transformação, em outra. A adquirente que figura na escritura é empresa individual, transformada em empresa individual ltda. Ocorre que depois da lavratura e antes do registro, houve a...
BDIFoi realizada uma negociação de um lote entre o comprador e o vendedor. Após a quitação o comprador pede para que o vendedor emita a escritura em nome de um terceiro. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: A estipulação em compromisso de compra e venda não registrado, do comprador indicando um terceiro...
BDIEm um condomínio que prestamos serviços, dispõe de 5 (cinco) pisos, sendo o primeiro piso destinado a garagem que são unidades autônomas e pertence a alguns proprietários, uma vez que na incorporação, por não existir espaço físico, foram vendidas separadamente. Os pisos estão soltando e atualmente o rateio das cotas...
BDILocatário que abandonou imóvel responde por furto de grades e portão? Em uma residência locada, tivemos a informação de que havia sido abandonada pelo locatário. Nesse intervalo ajuizamos uma ação de despejo para verificar o abandono e a consequente imissão de posse no imóvel. Acontece que nesse meio tempo foram furtadas...
BDIAlguns condôminos estão estendendo a bandeira do Brasil nas janelas, varandas e sacadas. Geralmente, as convenções não proíbem de forma expressa a referida prática, muitas de forma generalizada, tais como "Não usar toldos externos, não colocar ou permitir que se coloque letreiros, placas e cartazes de publicidade ou quaisquer outros". Pergunta:...
BDIExiste uma situação corriqueira na imobiliária que é a seguinte. O cliente não paga o mês de aluguel por exemplo do mês de Setembro/22, no entanto pretende pagar o mês de Outubro dentro do prazo, ocorre que não disponibilizamos o boleto até que seja pago o atrasado. Pergunta: Estamos procedendo...
BDIPergunta: Pode, apenas um morador do 3º andar realizar a troca do telhado, diferente da existente no condomínio? BDI Responde: Se o telhado for visível de quem vê de fora e for diferente (cores que fogem do padrão), será considerada uma alteração de fachada, proibida no art. 1.336, III, do Código...
BDIUm cliente tem um imóvel em um condomínio com mais outras duas pessoas. Ele gostaria de individualizar as matrículas para que deixe de ser parte ideal e cada um fique independente entre si. Ocorre que os demais coproprietários não querem pagar as despesas para esta divisão que segundo o engenheiro...
BDIEstamos elaborando um contrato de locação entre o proprietário de um posto de gasolina e a parte locatária, tendo como objeto a loja de conveniência localizada neste posto. A parte locadora fez a seguinte sugestão de cláusula atinente ao fundo de comércio: "O fundo de comércio não foi adquirido pelo Locatário que...
BDIComprei um imóvel com dispensa de certidão federal e trabalhista. Os vendedores não conseguiam tirar certidão federal por constar tributos federais de natureza comercial de uma antiga empresa que possuíam, bem como não podiam tirar uma certidão de débitos trabalhistas porque foram reclamados em uma ação no qual recaiu uma...
BDI