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BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatário deve pagar instalação do padrão de água e luz?

Temos um terreno para locação sem qualquer construção e também sem o padrão de água e energia. Fomos procurados por um interessado na locação para instalar no local um estacionamento. Pergunta: Posso transferir a responsabilidade e os custos para o locatário? BDI Responde: Embora o locador seja obrigado a entregar ao...

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BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas

Como deve ser feita a citação do espólio em caso de mais de um herdeiro?

Em um processo de inventário represento apenas a inventariante (companheira sobrevivente do falecido) os demais herdeiros filhos são representados por outro advogado. O espólio foi citado a responder um processo cível já em andamento movido contra o falecido. Pergunta: É necessário que sejam intimados todos os herdeiros vez que o inventário...

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BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locação prorrogada gera multa por rescisão antecipada!

Uma locação teve início em 10.3.2017, com prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Em 30.4.2019, foi firmado um aditivo ao contrato onde foi alterado o locador com a inclusão de um novo e prorrogado o prazo de locação de 1.6.2019 até 30.11.2021. Os locatários desocuparam o imóvel em abril/2020. Pergunta:...

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BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatário deve apresentar ao locador a averbação da garantia completa do imóvel!

Temos contrato de locação não residencial garantido por meio de caução de imóvel. Ocorre que até o momento o locatário não realizou a averbação do nosso contrato e tivemos a surpresa desagradável de nesse período descobrir que o imóvel foi desdobrado em virtude de ter sido parcialmente vendido. Pergunta: Podemos exigir...

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BDI Nº.24 / 2022 - Perguntas & Respostas

Cartório de protesto pode se negar a protestar débitos de contrato assinado eletronicamente?

Estamos tentando fazer protesto de débitos deixados em aberto. Acontece que o contrato foi assinado de forma online, através da plataforma digital docusing. O cartório de protesto está informando que não é possível protestar os valores em aberto de contratos que foram assinados de forma digital. Pergunta: Essa informação é correta? BDI...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatário que deseja abrir tubulação para ar deve ser responsável pelos gastos?

Um locatário abriu pela segunda vez um chamado sobre ar na tubulação do imóvel. A primeira vez a proprietária arcou com o custo, mas agora na segunda ela alega que isso seja uma manutenção por conta do locatário. Pergunta: A abertura para a tubulação seria responsabilidade do locatário? BDI Responde: A abertura...

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