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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Instalação de relógios medidores em imóvel locado. De quem é a responsabilidade?

Temos um imóvel alugado com 2 salas comerciais no mesmo prédio, alugadas e administradas por nós. No caso, tanto a energia quanto a água eram compartilhados e rateadas entre os locatários. O proprietário do prédio, decidiu individualizar a água e a energia elétrica, mas os fornecedores da Sabesp e da...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

É possível registrar carta de arrematação de área rural sem a mesma estar georreferenciada?

Um cliente pretende comprar uma área rural em um leilão, ocorre que a mesma não está Georreferenciada. Pergunta: Ele conseguirá registrar a carta de arrematação na matrícula do imóvel sem a mesma estar georreferenciada? BDI Responde: Veja a seguinte matéria publicada no BDI: Georreferenciamento – Hipóteses em que é exigido - BDI nº...

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BDI Nº.23 / 2022 - Perguntas & Respostas

Cor e troca de pastilhas que se desprenderam da fachada em condomínio deve passar por aprovação em assembleia!

Em um condomínio ao qual prestamos serviços, começou a desprender algumas pastilhas da fachada, sendo elas com duas colorações (amarela e vermelha). A Síndica pesquisou as pastilhas vermelhas, mas não encontrou, convocou uma AGE a fim de aprovar a modificação, ou alterar a coloração da faixa vermelha igualando tudo amarela. A assembleia...

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Quem responde pelo "de cujus" em processo de usucapião em andamento?

Em um processo de usucapião em andamento o autor faleceu. Ocorre que o falecido vendeu em vida por contrato particular os seus direitos sobre o imóvel, e havia se comprometido em passar a escritura aos cessionários assim que o processo terminasse e ele pudesse transferir a escritura. Pergunta: Devo substituí-lo por...

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Como o proprietário de duas unidades unificadas deve pagar a taxa condominial?

Um condômino é proprietário de duas unidades (uma do lado da outra) e conseguiu unificá-las, no cartório, as duas unidades. Pergunta: Como fica o pagamento da cota condominial? A convenção estabelece que o pagamento é por unidade. BDI Responde: Diz J. Nascimento Franco em seu livro “Condomínio” 2005 – 5ª Ed. Pág....

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Estacionamento pago em estabelecimento comercial locado é considerado sublocação?

Temos um imóvel locado para fins comerciais, onde funciona um salão de beleza e ateliê, porém no momento estão cobrando por hora no estacionamento deste estabelecimento. Pergunta: Isso caracteriza sublocação? BDI Responde: O estacionamento é utilizado para os clientes do salão de beleza e ateliê, estendido para outros interessados, não se tratando...

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Posso manter o nome do locatário inadimplente negativado enquanto houver discussão judicial?

Perguntas: 1 – Quando uma ação é interposta contra um locatário/fiador devido aos débitos em aberto podemos manter o nome deles negativados no Serasa e SPC? 2 – Outro questionamento, quando uma sentença de processo referente a valores em aberto e danos, podemos fazer protesto da sentença proferida? BDI Responde: 1 –...

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Herdeira faleceu antes de assinar a escritura de direitos hereditários. O que fazer?

Quatro herdeiros, receberam de herança de seus pais, um imóvel, que foi partilhado entre eles em partes iguais para cada um. Desse imóvel não foi realizado o inventário. Os herdeiros, cederam de forma onerosa a uma terceira pessoa (cessionário) os seus direitos hereditários, recebendo cada um dos herdeiros, por meio...

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Condomínio pode deixar a polícia entrar em caso de denúncia em apartamento?

Em um condomínio ao qual prestamos serviços, ocorreu um fato em que não sabemos como orientar o síndico em face a uma denúncia ao disque 100, sobre cárcere privado. Compareceu uma autoridade policial, querendo falar com o locatário denunciado, mas como o mesmo estava adoentado, não conseguiram contato. Pergunta: O síndico...

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