BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em que condições posso requerer da São Paulo Urbanismo, o contrato de concessão de uso do solo para moradia?
BDI Responde: Sabemos que no site da “São Paulo Urbanismo e Licenciamento” pode-se fazer um Requerimento de Uso e Ocupação do Solo, via online, no site da Prefeitura de São Paulo.
A...
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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
A locatária pretende desocupar o imóvel, devido às fortes chuvas que ocorreram na cidade causando o alagamento na residência. Requereu junto ao locador a isenção do aluguel e a liberação dos reparos exigidos em vistoria final (pintura e faxina).
Porém, o locador não concorda com as liberações e nem com a...
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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
Administramos a locação de um imóvel (recebimento e repasse dos alugueis), cujo locatário já ocupa o mesmo há 3 (três) anos.
O morador vizinho nos comunicou de uma situação que segundo ele estaria afetando a sua residência e que se tratava de uma infiltração e de um mau cheiro que vem...
BDI
BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
Os moradores do 3º andar de um prédio desejam realizar a troca do telhado por um com isolamento devido ao excesso de calor.
Pergunta: É necessária a autorização mediante assembleia? Tem um quórum específico?
BDI Responde: Caso a troca das telhas altere a fachada, não sendo igual a originária, a assembleia deverá...
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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – O locatário informou sobre a sua intenção de sair do imóvel. Mesmo com o contrato em vigência, caso ele formalize e volte atrás querendo permanecer no imóvel, como o locador poderá tirá-lo?
2 – É permitido colocar no contrato de locação cláusula sobre a restrição de animais no imóvel?
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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas
Com base na Lei n° 9.514/97 e CC, contrato de confissão de dívida com alienação fiduciária de bem imóvel em garantia.
Pergunta: Caso haja no instrumento contratual cláusula adjeta de que o Confitente também autoriza a cobrança de valor remanescente e o leilão do imóvel em garantia não cubra o valor...
BDI
BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas
Uma cliente que aluga salas comerciais costuma fazer análise de crédito de potenciais locatários antes de fechar o contrato. Tem um locatário que está saindo do imóvel mas seu antigo sócio quer assumir a locação. Ocorre que a análise de crédito, verificou-se que esse antigo sócio está com baixo score,...
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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Gostaria de saber, se continua a obrigatoriedade de gás encanado em edifício ou se a devida norma foi revogada?
BDI Responde: Pelo que sabemos, até o presente momento, em São Paulo, o Decreto nº 24.714/1987 que proibia a utilização de botijões de gás em apartamentos, foi revogado pelo Decreto nº...
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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas
Administramos um imóvel desde 2014 que sempre esteve locado. Porém por termos muitas ofertas de imóveis novos não conseguimos relocar este imóvel devido o proprietário não aceitar os descontos. Diante disso o proprietário foi ver o imóvel e achou que está mal cuidado por nossa administração e quer que reformemos...
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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: O que é necessário para não ocorrer fraude com a compra e venda de um imóvel?
BDI Responde: No momento da compra, o comprador deve levantar todas as certidões negativas forenses positivas (cíveis, fiscais, família, trabalhistas, criminais, falência etc), inclusive a certidão principal da matrícula do imóvel onde não consta...
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