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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas

Como realizar o requerimento de uso e ocupação do solo junto à prefeitura?

Pergunta: Em que condições posso requerer da São Paulo Urbanismo, o contrato de concessão de uso do solo para moradia? BDI Responde: Sabemos que no site da “São Paulo Urbanismo e Licenciamento” pode-se fazer um Requerimento de Uso e Ocupação do Solo, via online, no site da Prefeitura de São Paulo. A...

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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locador pode isentar locatário do aluguel e dos reparos causados por chuvas fortes?

A locatária pretende desocupar o imóvel, devido às fortes chuvas que ocorreram na cidade causando o alagamento na residência. Requereu junto ao locador a isenção do aluguel e a liberação dos reparos exigidos em vistoria final (pintura e faxina). Porém, o locador não concorda com as liberações e nem com a...

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BDI Nº.22 / 2022 - Perguntas & Respostas

Troca de telhado em condomínio por excesso de calor necessita de aprovação na assembleia?

Os moradores do 3º andar de um prédio desejam realizar a troca do telhado por um com isolamento devido ao excesso de calor. Pergunta: É necessária a autorização mediante assembleia? Tem um quórum específico? BDI Responde: Caso a troca das telhas altere a fachada, não sendo igual a originária, a assembleia deverá...

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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas

Credor fiduciário deve receber do arrematante valor avaliado ou em casos de leilões negativos poderá vender o imóvel ao preço de mercado!

Com base na Lei n° 9.514/97 e CC, contrato de confissão de dívida com alienação fiduciária de bem imóvel em garantia. Pergunta: Caso haja no instrumento contratual cláusula adjeta de que o Confitente também autoriza a cobrança de valor remanescente e o leilão do imóvel em garantia não cubra o valor...

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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas

É possível alugar um imóvel para uma pessoa com score baixo?

Uma cliente que aluga salas comerciais costuma fazer análise de crédito de potenciais locatários antes de fechar o contrato. Tem um locatário que está saindo do imóvel mas seu antigo sócio quer assumir a locação. Ocorre que a análise de crédito, verificou-se que esse antigo sócio está com baixo score,...

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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas

É obrigatório o uso de gás encanado nos condomínios?

Pergunta: Gostaria de saber, se continua a obrigatoriedade de gás encanado em edifício ou se a devida norma foi revogada? BDI Responde: Pelo que sabemos, até o presente momento, em São Paulo, o Decreto nº 24.714/1987 que proibia a utilização de botijões de gás em apartamentos, foi revogado pelo Decreto nº...

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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas

Administradora é responsável pela deterioração do imóvel?

Administramos um imóvel desde 2014 que sempre esteve locado. Porém por termos muitas ofertas de imóveis novos não conseguimos relocar este imóvel devido o proprietário não aceitar os descontos. Diante disso o proprietário foi ver o imóvel e achou que está mal cuidado por nossa administração e quer que reformemos...

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BDI Nº.21 / 2022 - Perguntas & Respostas

Veja como vender um imóvel sem riscos de fraude!

Pergunta: O que é necessário para não ocorrer fraude com a compra e venda de um imóvel? BDI Responde: No momento da compra, o comprador deve levantar todas as certidões negativas forenses positivas (cíveis, fiscais, família, trabalhistas, criminais, falência etc), inclusive a certidão principal da matrícula do imóvel onde não consta...

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