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Meu cliente está na posse de um imóvel há 15 (quinze) anos, porém ele vendeu os direitos possessórios para um terceiro interessado. Agora apareceu outra família dizendo que tem direito em receber parte do valor da transação porque ele tem escritura de direito possessório, mas não está na posse do...
BDITrata-se de pedido de abertura de testamento, onde o advogado não cumpriu os despachos, tendo o Juízo julgado extinto sem resolução do mérito, fato ocorrido em 10-03-2021. Tratando do procedimento acima, quero orientação para fins de que possa assumir a causa. Pergunta: Como proceder nesse caso? BDI Responde: A vontade do testador deverá...
BDITemos contrato de locação não residencial garantido por meio de caução de imóvel. Ocorre que até o momento o locatário não realizou a averbação do nosso contrato e tivemos a surpresa desagradável de nesse período descobrir que o imóvel foi desdobrado em virtude de ter sido parcialmente vendido. Pergunta: Podemos exigir...
BDIPergunta: Existe alguma lei que proíbe o zelador de fazer serviço jardinagem no condomínio? BDI Responde: Primeiramente não é função do zelador fazer serviços de jardinagem. Havendo acúmulo de funções, o empregado é quem vai provar, conforme o artigo 818 da CLT, que permite um esclarecimento sobre o assunto e do...
BDITemos um imóvel que está à venda, ocorre depois de muito tempo fechado, o proprietário autorizou a locação do mesmo, deixando claro ao interessado na locação de que o imóvel está à venda. Pergunta: É possível fazer um contrato locação, acrescentando uma cláusula de venda e estipulado prazo para desocupação caso...
BDIAdministramos um imóvel comercial, onde houve uma enchente, com isso o motor da garagem foi danificado. Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto do motor da garagem? BDI Responde: Nos termos do art. 23, § 1º, alínea “f”, bem como das alíneas “g” e “d”, da Lei do Inquilinato n° 8.245/91,...
BDIEstamos com um imóvel, onde o banheiro do locatário, está vazando no banheiro do imóvel debaixo. Pergunta: A responsabilidade do conserto é do locatário ou do proprietário? BDI Responde: Se o problema for estrutural, como o rachamento interno da laje que sustenta o piso, o locador seria responsável pelo conserto nos termos...
BDIPergunta: Um imóvel foi arrombado por um terceiro. Nesse caso de quem é a responsabilidade em reparar a porta? Do locatário ou do locador? BDI Responde: Primeiramente, se um imóvel é arrombado por terceiros (ladrões etc), o locatário: I – Não seria responsável a ressarcir o locador, conforme os seguintes entendimentos: a) Conforme...
BDITratam-se de duas salas comerciais com tamanho de 62 m² e 51 m² e que estão sendo alugadas pela mesma profissional de saúde para uma clínica. Por questões contábeis, o contador solicitou um contrato na pessoa física e outro na jurídica. Até aí sem problema, é pegar o valor total...
BDIUm imóvel saiu com uma certidão federal de que nada consta porém em uma observação embaixo há o número de um processo. Quando liguei para a quinta vara me disseram que foi feito um parcelamento do Ibama em 2017 no nome da vendedora do imóvel e que tem algum imóvel...
BDI