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Um locatário está desocupando o imóvel e apresentou o relatório dos condomínios para o ressarcimento do fundo de reserva desde do ano de 2015. Pergunta: Qual seria o período que este locatário solicitar este ressarcimento? BDI Responde: Já que existe um relatório para o ressarcimento, a prescrição para a pretensão de...
BDIUm casal comprou um terreno financiado, mas no decorrer do parcelamento o marido faleceu. A viúva concluiu o pagamento meses depois sem a abertura do inventário e agora a empresa do loteamento quer passar a escritura para ela. Perguntas: 1 – É possível passar a escritura qualificando como proprietários o espólio e...
BDIPergunta: Há incidência de ITBI em um compromisso de compra e venda de lote urbano, mediante a quitação e no momento do registro junto ao RGI? BDI Responde: O compromisso de compra e venda de imóveis, as cessões, as promessas de cessão e a prova de quitação poderão ser substitutivos da...
BDIAntes do corretor alugar o meu imóvel residencial combinamos que ele informaria o locatário de que o imóvel está a venda e que seria inserido no contrato de locação uma cláusula permitindo visitas de possíveis compradores, mas ele não o fez. O locatário entrou no imóvel, assinou o contrato sem a...
BDIO proprietário do imóvel faleceu e a sua filha esteve na imobiliária com a certidão de óbito para que o aluguel fosse depositado no nome dela. Pergunta: Como devemos proceder qual documentação devemos solicitar para que o aluguel seja depositado em uma nova conta? BDI Responde: Como a imobiliária não sabe...
BDIO pai de minha cliente faleceu em 2021. Em uma negociação, trocou um imóvel por uma chácara em 16.9.2008, tendo um contrato de gaveta da transação. A pessoa que vendeu não consta como proprietária do imóvel, pois adquiriu de um dos proprietários que detinha uma fração ideal da gleba. Pergunta: Ao...
BDIPergunta: No caso de venda de um imóvel locado em condomínio voluntário, é necessário que o interessado notifique os demais coproprietários através da imobiliária que administra a locação? BDI Responde: Conforme o art. 504 do Código Civil. “Não pode um condômino em coisa indivisível vender a sua parte a estranhos, se...
BDIUma locatária informou a imobiliária por telefone e pelo whatsapp que sairia do imóvel após menos de 1 (um) ano de locação. No contrato consta uma multa de R$2.100, mas proprietária concordou em dar um desconto ficando por R$1.500 a multa. Entretanto, após tudo ajustado a locatária informou que não...
BDIEm uma locação posso estabelecer um valor de R$ 15.000,00 e dar desconto no 1º ano de R$ 6.000,00. No 2º ano um desconto de R$ 5.000,00 e no 3º ano um desconto de R$ 4.000,00 até chegar aos R$ 15.000,00. Perguntas: 1 – Há proibição que se contrate isso? 2...
BDISolicito parecer de quem é a obrigatoriedade pela instalação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Para Raio), SPDA, solicitado em vistoria do Corpo de Bombeiros, para a renovação/liberação do Alvará do Corpo de Bombeiros. O contrato comercial foi firmado em 2009. A solicitação foi feita em 1.6.2022, tratando-se de um...
BDI