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Estávamos realizando a intermediação da venda de um imóvel. Após redigido o contrato, o Promitente Vendedor assinou. Enviamos os documentos por Whatsapp para a promitente Compradora. Ocorre que a mesma desistiu da Compra. Solicitamos então que comparecesse ao escritório para assinar uma simples notificação informando não ter mais interesse na...
BDIRealizamos uma locação em um prédio comercial para uma igreja, no entanto o condomínio está questionando que foge da finalidade comercial. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: No caso trata-se de um condomínio comercial e dependerá do que consta na convenção e no regimento interno do condomínio quanto ao tipo de uso do...
BDIMeu cliente está com dificuldade de registrar a escritura de inventário de seus pais junto ao cartório de registro de imóveis competente. Consta na respectiva escritura a partilha de um único imóvel o qual foi adquirido pelos proprietários “de cujus” no ano de 1974 com pagamento inicial no valor de...
BDIEnviamos mensalmente o boleto ao locatário para o pagamento do aluguel e encargos. No mês de março o locatário efetuou o pagamento do boleto e foi constatado que o mesmo teria sido clonado com uma adulteração no Código de Barras. Foi cobrado o valor do locatário e o mesmo alega...
BDITenho um inventário em andamento (litigioso conjunto do casal de proprietários, pais e avós dos herdeiros). Minha cliente (herdeira neta) foi procurada por uma das tias (herdeira filha, solteira, idosa e sem herdeiros) propondo lhe transferir gratuitamente todos os seus direitos no inventário. Ocorre que os imóveis eram administrados por esta...
BDIPergunta: Gostaria de saber sobre o pagamento de ITBI sobre o valor efetivo da transação? BDI Responde: É ilegal e inconstitucional o valor de referência arbitrado pela Fazenda Pública Municipal para cálculos do ITBI, cujo montante atinge valores altíssimos, fora da realidade. O Código Tributário Nacional, em seu art. 33, estabelece que...
BDIVendemos uma sala comercial para um cliente. Meses depois o condomínio notificou o novo proprietário que havia taxa condominial em atraso do vendedor. Perguntas: 1 – A imobiliária tem alguma responsabilidade dessas taxas em atraso? 2 – O condomínio pode ficar cobrando a imobiliária, já que somente foi feito a transação imobiliária? BDI...
BDINosso cliente adquiriu um apartamento por meio do SFH - (Sistema Financeiro de Habitação), e era o seu primeiro financiamento. Quando prosseguiu para os procedimentos de Registro, houve uma exigência, alegando que o cliente não tinha o direito ao desconto de registro, pois o mesmo tinha um apartamento em outro...
BDINo ano de 2003, foi firmado um contrato de compra e venda de uma parte ideal de 3.000,00 metros quadrados de uma área maior localizada no perímetro rural, cuja promessa era transferir o imóvel para o perímetro urbano, que ocorreu somente no final do ano de 2013, e transferir para...
BDIFoi proferida a seguinte decisão: “Indefiro o pedido liminar com fundamento no artigo 300 da Lei nº 13.105/2015. Traga a parte autora o comprovante da caução recebida, no prazo de cinco dias. Cite-se, no prazo de 15 (quinze) dias, para requerer a purga da mora ou defender-se. Citem-se os ocupantes do...
BDI