BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um imóvel não tem a escritura, tem apenas o título de domínio. O antigo dono tem um contrato particular de compra e venda e o título de domínio.
O nosso cliente está comprando dele este imóvel e a princípio formalização está sendo por um contrato particular de compra e venda e...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Há um condomínio, no qual é difícil encontrar voluntários para o cargo de subsíndicos e conselheiros.
Na última AGO, 5 (cinco) condôminos se candidataram ao cargo de conselheiro e, na ocasião, foi proposta a eleição de 3 candidatos como efetivos e dois suplentes. No entanto, a convenção não prevê a figura...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Tenho um imóvel locado e está garantido através de depósito caução.
Pergunta: Posso efetuar a devolução deste valor para uma terceira pessoa desde que expressamente autorizado pelo locatário?
BDI Responde: Sim. Desde que a autorização seja por escrito pelo locatário para um terceiro e tenha, por segurança, se possível, o reconhecimento de...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um condomínio realizou uma assembleia e foi aprovada a poda de árvore. Vários inquilinos perguntaram se vai ser cobrado essa despesa.
Pergunta: Quem é o responsável pelo pagamento dessa despesa?
BDI Responde: Entendemos que a poda de árvore, assim como a manutenção de um jardim, ou limpeza das folhas que caem da...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Apresentamos em nossa carteira alguns imóveis para locação mobiliados. Entretanto em alguns deles os locatários estão devolvendo o imóvel com os móveis em mal estado e sem a devida manutenção, ou ainda, solicitando abatimentos que vemos ser por falta de manutenção. Ex. Porta de armário caiu por não apertar parafuso,...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Temos um contrato com prazo de 60 (sessenta) meses a vencer em Agosto/2023, O inquilino é pessoa jurídica e os fiadores são pessoas físicas. Ocorreu que a Pessoa Jurídica sofreu uma alteração social (foi vendida), a locação permanece normalmente, no entanto, os fiadores pediram exoneração tendo em vista a alteração...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um locador de um imóvel administrado por uma imobiliária faleceu e não tem herdeiros necessários, nem ascendentes, devendo seus bens serem partilhados para os herdeiros colaterais.
Pergunta:
1 – Qual a melhor forma de repassar o aluguel?
2 – Caso seja uma ação de consignação, quem arcaria com as custas processuais?
BDI Responde:...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Uma proprietária que tem seu imóvel alugado será eleita síndica e isenta da cota condominial.
Pergunta: A proprietária pode cobrar da inquilina o valor da taxa condominial?
BDI Responde: Sim, porque a isenção da taxa condominial representa um valor particular da síndica, em reconhecimento da colaboração administrativa da sua gestão prestada ao...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Alugamos alguns apartamentos de um determinado prédio e os moradores estão relatando que estão tendo problemas com a porta de entrada do prédio, já que a mesma é de vidro e bate com muita força correndo o risco de quebrar e machucar alguém. Eles querem que arrume ou que seja...
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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas
Fizemos a intermediação de uma locação em que o proprietário ficou responsável pela administração da locação. A imobiliária receberia apenas o valor do primeiro aluguel como pagamento da taxa de intermediação. No entanto, o locatário está inadimplente.
Temos a seguinte cláusula no contrato de locação:
“3.3. Pelo presente Contrato de Locação, fica...
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