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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Como agir quando a convenção é omissa quanto à eleição para suplente?

Há um condomínio, no qual é difícil encontrar voluntários para o cargo de subsíndicos e conselheiros. Na última AGO, 5 (cinco) condôminos se candidataram ao cargo de conselheiro e, na ocasião, foi proposta a eleição de 3 candidatos como efetivos e dois suplentes. No entanto, a convenção não prevê a figura...

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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Devolução da caução pode ser em nome de um terceiro?

Tenho um imóvel locado e está garantido através de depósito caução. Pergunta: Posso efetuar a devolução deste valor para uma terceira pessoa desde que expressamente autorizado pelo locatário? BDI Responde: Sim. Desde que a autorização seja por escrito pelo locatário para um terceiro e tenha, por segurança, se possível, o reconhecimento de...

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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Quem deve pagar pela poda de árvore no condomínio?

Um condomínio realizou uma assembleia e foi aprovada a poda de árvore. Vários inquilinos perguntaram se vai ser cobrado essa despesa. Pergunta: Quem é o responsável pelo pagamento dessa despesa? BDI Responde: Entendemos que a poda de árvore, assim como a manutenção de um jardim, ou limpeza das folhas que caem da...

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De quem é a responsabilidade pela manutenção em imóvel locado com mobílias?

Apresentamos em nossa carteira alguns imóveis para locação mobiliados. Entretanto em alguns deles os locatários estão devolvendo o imóvel com os móveis em mal estado e sem a devida manutenção, ou ainda, solicitando abatimentos que vemos ser por falta de manutenção. Ex. Porta de armário caiu por não apertar parafuso,...

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Fiador de pessoa jurídica que muda de sócios, pode exonerar-se?

Temos um contrato com prazo de 60 (sessenta) meses a vencer em Agosto/2023, O inquilino é pessoa jurídica e os fiadores são pessoas físicas. Ocorreu que a Pessoa Jurídica sofreu uma alteração social (foi vendida), a locação permanece normalmente, no entanto, os fiadores pediram exoneração tendo em vista a alteração...

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BDI Nº.16 / 2022 - Perguntas & Respostas

Falecimento do locador, sem herdeiros necessários: Como repassar o aluguel?

Um locador de um imóvel administrado por uma imobiliária faleceu e não tem herdeiros necessários, nem ascendentes, devendo seus bens serem partilhados para os herdeiros colaterais. Pergunta: 1 – Qual a melhor forma de repassar o aluguel? 2 – Caso seja uma ação de consignação, quem arcaria com as custas processuais? BDI Responde:...

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Proprietária de imóvel locado, eleita a síndica e isenta da taxa condominial pode cobrar de sua inquilina?

Uma proprietária que tem seu imóvel alugado será eleita síndica e isenta da cota condominial. Pergunta: A proprietária pode cobrar da inquilina o valor da taxa condominial? BDI Responde: Sim, porque a isenção da taxa condominial representa um valor particular da síndica, em reconhecimento da colaboração administrativa da sua gestão prestada ao...

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Quem deve pagar o primeiro aluguel, a título de taxa de intermediação de imóvel locado?

Fizemos a intermediação de uma locação em que o proprietário ficou responsável pela administração da locação. A imobiliária receberia apenas o valor do primeiro aluguel como pagamento da taxa de intermediação. No entanto, o locatário está inadimplente. Temos a seguinte cláusula no contrato de locação: “3.3. Pelo presente Contrato de Locação, fica...

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