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Um contrato de locação termina em setembro de 2023. No entanto, o proprietário quer pedir o apartamento antecipadamente, rescindindo por mútuo acordo. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: Embora a Lei do Inquilinato prevê o pagamento da multa proporcional pela entrega antecipada do imóvel locado, somente pelo locatário, pelo princípio da isonomia...
BDIUm cliente quer alugar uma casa residencial e levar os seus cachorros para o imóvel. O proprietário não quer cachorros no imóvel, e pediu para colocar no contrato de locação a proibição. Perguntas: 1 – Pode ser feito contrato de locação proibindo a criação de cachorros? 2 – Teria algum modelo de cláusula? BDI...
BDINuma locação comercial que passamos a administrar após o seu início, pois veio de outra imobiliária, estamos no processo de rescisão deste contrato. O locador nos questionou sobre a necessidade de uma análise do solo a ser realizada na parte de trás do imóvel, a fim de identificar se há qualquer...
BDIUma proprietária de um imóvel acionou o PROCON no intuito de que a administradora de seu imóvel realize a "troca das cerâmicas - piso" em todo o seu imóvel, uma vez que cerca de 15 (quinze) peças estão danificadas (descascando). O imóvel foi construído a menos de 5 (cinco) anos....
BDITemos uma casa alugada que sofreu com duas enchentes seguidas. Logo após, a locatária reclamou que o proprietário teria que pintar o imóvel e fazer algumas reformas, mas não foi feito. Após se passar um ano da enchente e não ser feita a reforma, a locatária notificou a imobiliária que...
BDIEu um contrato de locação (barracão) firmado com uma pessoa jurídica, tendo um fiador pessoa física (que não é sócio da pessoa jurídica). O contrato prevê a obrigação do locatário fazer um seguro do imóvel, na qual ele fez e quitou. O barracão pegou fogo e o seguro foi negado...
BDIPor um erro, em um contrato de locação residencial com prazo de 30 (trinta) meses não mencionei o reajuste anual pelo IGP/M. Pergunta: Posso exigir o reajuste após 12 (doze) meses? BDI Responde: Sim. Não havendo uma cláusula de reajuste anual por determinado índice, o contrato de locação deverá ser aditado para...
BDIPergunta: Quando um bem de família pode ser penhorado? BDI Responde: Conforme o Código Civil e decisões do STJ, o bem de família poderá ser penhorado pelos seguintes motivos: – Débitos condominiais; – Hipoteca ou financiamento em que o bem é dado como garantia; – Atraso de pensão alimentar; – Atraso...
BDITenho um cliente que comprou uma sala há mais de 10 (dez) anos. Quando ele comprou essa sala, a mesma estava alugada em nome do antigo dono. Esse contrato de locação, em nome do antigo proprietário, permanece até hoje. A inquilina está inadimplente. Pergunta: Mesmo estando o contrato de locação...
BDIUm locatário está no imóvel há 10 (dez) anos. Ao fazer o laudo de vistoria de entrega constatamos que as roldanas da porta de alumínio anodizado estavam com defeitos. Quando foram entregue as chaves para o locatário as roldanas estavam em perfeitas condições Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo conserto...
BDI