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Tenho um contrato com aditivos que perfaz 25 (vinte e cinco) anos. Na última renovação o locatário ficou de entregar o contrato assinado, juntamente com os fiadores. O meu cliente assinou e o locatário devolveu o contrato assinado somente com um fiador, sendo que o outro não assinou. Já se...
BDIPergunta: Qual a idade mínima para ser síndico de condomínio? BDI Responde: Não existe uma idade mínima ou máxima para o cargo de síndico, e sim a competência do profissional. Cabe aos condôminos verificarem se a pessoa eleita está apta a exercer as funções de acordo, pois deve prevalecer o bom...
BDIEm janeiro de 2020, intermediamos a venda de um imóvel. O comprador é de outro país e ficou de vir ao Brasil para escriturar. O vendedor outorgou uma procuração pública em causa própria ao comprador na qualidade de outorgado. Ocorre que o comprador ainda não escriturou. Perguntas: 1 – Se o...
BDIO síndico de um condomínio teve aprovado por unanimidade em assembleia, a realização de uma obra de impermeabilização. Ocorre que nessa mesma assembleia ficou deliberada a futura assembleia para a aprovação dos orçamentos para a execução dessa obra. Devido à pandemia, o síndico apresentou três orçamentos somente para o conselho do...
BDIUma construtora solicitou indicação de terrenos para a construção de um prédio de apartamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Encontrei uma área de 50.000 m² com matrícula única em nome de Pessoa Jurídica. Pergunta: Quais os documentos preciso solicitar ao proprietário, e principalmente, qual o tipo de contrato que...
BDIPerguntas: 1 – Qual a obrigação da prefeitura para oferta do serviço de saúde? 2 – Qual o amparo legal para a aquisição por compra dos imóveis específicos para instalação do hospital? 3 – Como haver Concorrência Pública ou Licitação? BDI Responde: 1 – Nas compras feitas por órgãos públicos para as aquisições e...
BDIUma cliente nos procurou para alugar a sua casa. Disse que iria ser nomeada inventariante no processo. Dessa forma, fizemos o contrato e ela assinou como inventariante, mas a mesma, só foi nomeada depois. Pergunta: O contrato está certo, ou deve ser corrigido? BDI Responde: Sim. Mesmo que não tenha...
BDIUm cliente possui um contrato de locação que encerrou em abril/2022. O locatário entregou o imóvel, fizeram a vistoria final, mas a proprietária pediu para visitar o imóvel antes de assinar o laudo. Nesse intervalo, invadiram o terreno do imóvel e roubaram as tampas de bueiro e um portão de...
BDIEstamos adquirindo um imóvel que foi comprado há 20 (vinte) anos de uma empresa que faliu. O primeiro comprador não transferiu o imóvel para seu nome (embora tenha o contrato em mãos e a autorização de transferência atualizada). Durante este tempo foram efetuadas várias averbações na matrícula do imóvel de indisponibilidade...
BDIPerguntas: 1 – O locatário está em um imóvel há 4 (quatro) anos. Ele é responsável pelo rejuntamento na área do box? 2 – Com o uso contínuo do chuveiro, essa parte do rejuntamento pode sair, e isso pode ocasionar infiltrações. Como ele tem o dever de zelar pelo imóvel,...
BDI