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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas

Como o proprietário de lote que sofreu queimada deve proceder?

Um cliente da imobiliária tem um lote na cidade e mantém regularmente roçado. Acontece que teve uma queimada no local sem o conhecimento dele proprietário. A fiscalização da prefeitura aplicou uma multa alta no proprietário, que é calculada por metro quadrado de queimada. O proprietário fez um B.O. (Boletim de...

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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas

Síndico que não mora no condomínio em que presta serviços pode ser destituído?

A convenção diz que o síndico deve ser morador do condomínio. O atual síndico possui familiares em dois apartamentos (possui um no condomínio em que é síndico e um em outro condomínio). Muito responsável e cuidadoso, vai diversas vezes ao dia no prédio em que é síndico. Cumpre com muito zelo...

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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas

Compra de carteira de clientes entre imobiliárias. Como proceder?

Estou atuando na compra de carteira de clientes entre imobiliárias. A imobiliária “X” está comprando a carteira de clientes/locação da imobiliária “Y”. Pergunta: A respeito das locações em andamento, existe a necessidade da anuência dos locadores? BDI Responde: Sim. A anuência dos locadores será importante pelos seguintes motivos: a) Os locadores vão querer...

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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas

Contrato de administração de locação pode ser feito em nome de menor de idade?

Pergunta: Ao confeccionar um contrato de administração do imóvel a ser locado, poderá ser feito em nome de pessoa menor de idade? Ou terá o menor que ser representando por alguém? BDI Responde: Sim. O contrato deverá ser feito em nome do menor, representado ou assistido pelos seus representantes legais (pai,...

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BDI Nº.13 / 2022 - Perguntas & Respostas

É necessário o e-mail das partes no contrato de assinatura eletrônica?

Pergunta: Nos contratos locatícios com assinatura eletrônica, há obrigatoriedade de constar o e-mail das partes no preâmbulo do contrato? Perguntamos porque, ao enviarmos o contrato para a assinatura eletrônica de uma das partes foi solicitado para que alterasse o e-mail lá indicado. Isso invalida o contrato eletrônico, mesmo havendo a...

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BDI Nº.13 / 2022 - Perguntas & Respostas

Deposito das dívidas de aluguéis, em ação de despejo

Um determinado cliente da imobiliária deixou de pagar os aluguéis em virtude do reajuste. Dessa forma, entramos com uma ação de despejo cumulada com cobrança. Na contestação, o réu informou que estava ciente que o valor do aluguel era R$ 3.000,00 (três mil reais). Pergunta: Podemos peticionar para que o mesmo...

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