BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um cliente da imobiliária tem um lote na cidade e mantém regularmente roçado. Acontece que teve uma queimada no local sem o conhecimento dele proprietário. A fiscalização da prefeitura aplicou uma multa alta no proprietário, que é calculada por metro quadrado de queimada. O proprietário fez um B.O. (Boletim de...
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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
A convenção diz que o síndico deve ser morador do condomínio. O atual síndico possui familiares em dois apartamentos (possui um no condomínio em que é síndico e um em outro condomínio).
Muito responsável e cuidadoso, vai diversas vezes ao dia no prédio em que é síndico. Cumpre com muito zelo...
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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
Estou atuando na compra de carteira de clientes entre imobiliárias. A imobiliária “X” está comprando a carteira de clientes/locação da imobiliária “Y”.
Pergunta: A respeito das locações em andamento, existe a necessidade da anuência dos locadores?
BDI Responde: Sim. A anuência dos locadores será importante pelos seguintes motivos:
a) Os locadores vão querer...
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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em um imóvel comercial existe um contrato de 5 (cinco) anos de locação. Esse imóvel foi vendido e o locatário renunciou à compra, mas o contrato ainda está em vigor, faltando apenas 1 (um) ano para o seu término.
Pergunta: O proprietário é obrigado a respeitar o prazo de 5 (cinco)...
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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um imóvel foi vendido durante a locação. O novo proprietário manterá a locação com o mesmo locatário.
Pergunta: Devo fazer um novo contrato?
BDI Responde: Não há necessidade de se fazer um novo contrato porque o adquirente se sub-roga nos direitos do contrato de locação realizado com o vendedor (sub-rogação), nos...
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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um condomínio comercial tem o funcionamento das 07:00 as 20:00hrs. O síndico passou a desligar o motor do portão da garagem, e os condôminos realizam a abertura manual.
Um condômino questionou alegando que não é permitida tal atitude, pois o mesmo fica em sua sala até as 22:00hrs.
Pergunta: Poderá ser realizada...
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BDI Nº.14 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Ao confeccionar um contrato de administração do imóvel a ser locado, poderá ser feito em nome de pessoa menor de idade? Ou terá o menor que ser representando por alguém?
BDI Responde: Sim. O contrato deverá ser feito em nome do menor, representado ou assistido pelos seus representantes legais (pai,...
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BDI Nº.13 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Nos contratos locatícios com assinatura eletrônica, há obrigatoriedade de constar o e-mail das partes no preâmbulo do contrato? Perguntamos porque, ao enviarmos o contrato para a assinatura eletrônica de uma das partes foi solicitado para que alterasse o e-mail lá indicado. Isso invalida o contrato eletrônico, mesmo havendo a...
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BDI Nº.13 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um determinado cliente da imobiliária deixou de pagar os aluguéis em virtude do reajuste. Dessa forma, entramos com uma ação de despejo cumulada com cobrança. Na contestação, o réu informou que estava ciente que o valor do aluguel era R$ 3.000,00 (três mil reais).
Pergunta: Podemos peticionar para que o mesmo...
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BDI Nº.13 / 2022 - Perguntas & Respostas
Uma arquiteta em seu projeto para a pintura do interior de um prédio, se equivocou e colocou o nome errado da tinta. O síndico comprou um galão grande e contratou um pintor para realizar o serviço. O projeto foi feito no início de 2020, e só foi feita a pintura...
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