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Na AGO (assembleia geral ordinária) de um determinado condomínio, realizada em março 2022, para a eleição do conselho, 7 (sete) condôminos se candidataram ao cargo, sendo eleitos 3 (três) efetivos e 3 (três) suplentes, ficando o sétimo, apesar de ter votos, de fora. Ocorre que, uma candidata eleita para o conselho...
BDINa rescisão de um contrato de locação garantido por caução, o locador e o locatário acordaram a devolução em parcelas do valor da caução. Para tanto, decidiram firmar um contrato de confissão de dívida. Pergunta: É possível utilizar neste contrato o IGP-M para a correção monetária da dívida em caso de...
BDIPerguntas: 1 – O síndico quer colocar duas luminárias na entrada do prédio. Ele pode consultar os proprietários via whatsapp? 2 – A consulta pelo whatsapp tem validade? BDI Responde: 1 e 2 – Qualquer despesa ocorrida dentro do condomínio dependerá de regular aprovação e assembleia, não tendo o whatsapp o condão...
BDIUma pessoa faleceu e deixou um único imóvel, onde existe somente o contrato de compra e venda. Acontece que o imóvel no RGI ainda está em nome do antigo proprietário e o herdeiro não sabe o seu paradeiro. Pergunta: Como regularizar esse imóvel? BDI Responde: Para que seja regularizado o imóvel, referente...
BDIAdministramos um imóvel comercial, onde contém 3 (três) lojas no térreo de dois proprietários e um sobrado no 1º andar de um terceiro proprietário. Pergunta: O piso do sobrado é de tábua corrida e está cedendo. De quem é a responsabilidade pelo conserto? BDI Responde: Existem as seguintes alternativas: a) Se o piso...
BDIEm um condomínio composto por 79 (setenta e nove) casas, um morador está soltando pipa de sua varanda. Pergunta: Mesmo a convenção sendo omissa, o condômino pode soltar pipa de sua unidade? BDI Responde: Entendemos que mesmo a convenção sendo omissa, soltar pipa na janela de uma unidade condominial gera riscos aos...
BDIUma locatária fez a locação de um apartamento que não tem direito a vaga de garagem. As vagas são do condomínio e para utilizá-las é realizada uma cobrança a parte, mas a locatária está se negando a efetuar o pagamento, alegando que não acha justo. Pergunta: Existe alguma forma para exigir...
BDIUm fiador faleceu numa locação administrada por nossa imobiliária. O filho (que é o locatário) nos procurou e apresentou a certidão de óbito solicitando que fosse feito um aditamento, para constar, que de agora em diante, como fiador a figura do espólio e que seria representado pela viúva inventariante. Pergunta:...
BDISabe-se que numa locação em que o locatário é pessoa jurídica (PJ) e o locador pessoa física (PF), o locador deve conceder o desconto equivalente ao IRRF (imposto sobre a renda retido na fonte) em cada recebimento de aluguel mensal, conforme a tabela progressiva da RF, a fim de que...
BDIPerguntas: 1 - Um incendiário ateou fogo em um imóvel locado. De quem é a responsabilidade pelos danos causados? 2 - E não havendo prejuízo aos locatários? BDI Responde: 1 e 2 - O Poder de Polícia é responsável para deter e prender o incendiário. O incendiário que cometeu o crime...
BDI