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Perguntas: 1 – O cartório aceita assinatura digital como reconhecimento de firma com relação a imóveis? 2 – A Receita Federal aceita assinatura digital para Documento Básico de CNPJ (troca de responsabilidade do síndico)? BDI Responde: 1 – Sim, pois a assinatura eletrônica se equipara a firma reconhecida em cartório. A Comissão...
BDITrata-se da responsabilidade pelo pagamento da troca do cabo do elevador. Houve um orçamento aproximado de R$ 21.000,00, sendo descontado R$ 7.000,00 do fundo reserva e o restante dividido em 10x. Pergunta: Essa manutenção é de responsabilidade do locador ou do locatário? BDI Responde: A responsabilidade é do locador, já que a...
BDIPergunta: Gostaria de saber acerca da responsabilidade do município perante os cidadãos e a empresa construtora/loteadora, quando o ente municipal aprova o lote e, anos depois, retira essa aprovação por meio de inovação legislativa de cunho ambiental, transformando a área do lote anteriormente aprovado em área de preservação permanente. BDI Responde:...
BDIAdministramos um condomínio em que um locatário teve a interrupção de energia elétrica em sua unidade, pela Cia. Concessionária. No momento em que o funcionário da Companhia estava fazendo o desligamento, o locatário chegou ao local, desacatou o funcionário do prédio por ter dado acesso ao quadro de medidores, bem...
BDIPergunta: Em caso de interfone com defeito geral em todos aptos e caixa principal, é de responsabilidade de quem? BDI Responde: A responsabilidade seria do condomínio, se todos os interfones da caixa principal, não estejam funcionando devido a fiação danificada nas áreas comuns. De outra forma, serão responsáveis: a) A companhia concessionária de...
BDITemos um contrato de aluguel que faltam 3 (três) meses para vencer. O locatário quer entregar o imóvel, pois a empresa que ele trabalha veio de fora vai fechar, e ele vai embora com a empresa. Pergunta: Ele pode ser isento da multa rescisória? BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros,...
BDITemos um imóvel residêncial cuja locatária faltando 30 dias para o vencimento do contrato de locação quer desocupar o referido imóvel no dia 5 do referido vencimento do aluguel, tendo ainda que pintar o referido imóvel. Pergunta: A mesma deverá pagar os dias que ultrapassarem mais a multa de 1/12 ou...
BDIEm um edifício de propriedade familiar, ainda não registrado, não tem instituição de condomínio e muito menos convenção. Perguntas: 1 – É permitido contratar uma empresa, para administrar as despesas referentes à manutenção? 2 – Administração de condomínio é despesa ordinária? BDI Responde: 1 – Sim. Na ausência da constituição formal do condomínio...
BDIAdministramos um condomínio composto por 50 (cinquenta) casas, que não tem porteiro, na parte da noite, somente vigia noturno. Existe uma unidade que está recebendo visitas, pessoas estranhas no condomínio após as 24h. Desconfia-se que a casa que está recebendo esse tipo de visita é uma casa que fere a...
BDITrata-se de um caso de renovação do contrato de locação comercial e ou residencial, com garantia locatícia de caução de imóvel, registrada em cartório Pergunta: Como devemos proceder? BDI Responde: O mais comum e usual em contrato que já tenha todos os dados é a feitura do ADITAMENTO, onde se renova o...
BDI