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BDI Nº.11 / 2022 - Perguntas & Respostas

Condomínio não tem autonomia para retirar veículo quebrado de morador em sua vaga!

Um morador de um condomínio possui uma vaga de garagem, sendo que o mesmo está com um carro danificado na garagem, ou seja, sem condições de uso. Perguntas: 1 – O condomínio pode solicitar a retirada do veículo? 2 – O morador informou ao condomínio que venderá as peças do carro. Esta conduta...

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BDI Nº.10 / 2022 - Perguntas & Respostas

A tarifa para verificação da idoneidade, junto ao SPC ou SERASA, pode ser cobrada do locatário ou do locador?

Fazemos consultas na associação de cadastros de clientes (SPC, SERASA, etc). Pergunta: As tarifas podem ser cobradas dos locatários ou dos locadores? BDI Responde: Nas locações as consultas para a verificação da idoneidade dos locatários e dos fiadores, junto ao cadastro de inadimplentes (SPC, SERASA, etc), são de responsabilidade do locador, nos...

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BDI Nº.10 / 2022 - Perguntas & Respostas

Construção de muro divisor entre terrenos. Quem paga?

Meu cliente é proprietário de um terreno. No terreno vizinho ocorreu um deslizamento de terra. O terreno do vizinho é cerca de 2 (dois) metros acima do meu cliente e por precaução é recomendado a execução de um muro de contenção na divisa dos terrenos. Pergunta: De quem é a responsabilidade...

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BDI Nº.10 / 2022 - Perguntas & Respostas

Barulhos do vizinho de cima. O que fazer?

Um morador de um condomínio está reclamando do barulho da esteira ergométrica da unidade acima às 06hs da manhã. Pergunta: Como proceder? BDI Responde: O morador que se sentir prejudicado, deve relatar o problema ao síndico que deverá ter uma conversa com o proprietário da unidade que utiliza a esteira ergométrica. O...

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BDI Nº.10 / 2022 - Perguntas & Respostas

Qual o prazo de entrega e autenticidade do laudo pericial em locação?

Um imóvel incendiado e interditado passou por uma perícia. Os locatários ainda guardam suas mercadorias nas lojas. O que se vê claramente é o prejuízo somente no 1° andar. Pergunta: Qual a obrigação da perícia no prazo e na autenticidade do documento? BDI Responde: Conforme o art. 465 do CPC, o juiz...

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