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Um imóvel dos fiadores é de uma viúva que tinha 50% (cinquenta por cento) e os 3 (três) filhos tinham os outros 50% (cinquenta por cento) juntos. A viúva transmitiu por doação a sua parte de 50% (cinquenta por cento) para os três filhos, reservando para si o usufruto vitalício...
BDIEstamos trabalhando em um processo de usucapião que está na fase de citação dos confrontantes. Foram expedidos os mandados e um deles voltou com a informação de que foi prestado pela viúva, pois o marido (proprietário) havia falecido. O segundo mandado expedido para o outro vizinho foi devolvido com a informação,...
BDIComentário do BDI: Trata-se de uma ação em que o locador e o locatário, no mês de fevereiro de 2020, celebraram um contrato de locação pelo prazo de 30 (trinta) meses por R$ 900 mensais. Após o advento da pandemia, os locadores concordaram com a redução do valor para R$...
BDIRecebemos o seguinte e-mail: "Estou com problemas no condomínio relativo ao acesso de motos sem placa na garagem, nosso regulamento com convenção não menciona o assunto. Meu receio é através de alguma denúncia os veículos venham a ser irregulares, do tipo roubado”. Pergunta: É de responsabilidade do síndico essa fiscalização? BDI Responde: 1 a...
BDIArrendamos uma terra para um cliente, o proprietário disse que tem uma pessoa interessada em comprar essas terras. Pergunta: O arrendatário tem o direito de preferência na compra do imóvel? BDI Responde: Sim, o arrendatário fica assegurado do seu direito de preferência na aquisição do imóvel rural arrendado. Manifestada a vontade do...
BDIUma herança, constituída por 2 (dois) lotes de terrenos, está sendo inventariada entre 4 (quatro) herdeiros. Foi apresentado um esboço de partilha onde cada 2 (dois) herdeiros ficariam com 1 (um) lote. A partilha está em vias de ir para a sentença de homologação. Pergunta: Um cliente da imobiliária...
BDIPerguntas: 1 – Os documentos assinados digitalmente, por meio de sistemas específicos e encaminhados por e-mail em PDF, têm validade jurídica? 2 – Qual a legislação pertinente? BDI Responde: 1 e 2 – Terão validade somente os documentos com certificação da ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas), podendo também ser utilizada outra, com...
BDIPergunta: O que é preciso para me tornar um perito em avaliação de imóveis? BDI Responde: Veja as seguintes orientações: a) Todo corretor de imóveis pode realizar avaliações imobiliárias e fazer o seu parecer de avaliação como lhe aprouver; b) Apenas os corretores de imóveis que foram aprovados em cursos sobre avaliação de...
BDIEm uma casa locada há muito barulho de animais, mau cheiro e proliferação de moscas. Já existe um B.O. (Boletim de Ocorrência) dos vizinhos, por conta desse episódio. Solicitamos amigavelmente a devolução do imóvel antes do prazo sem cobrar multa. A inquilina está causando problemas com a vizinhança por conta dos...
BDIUma casa locada possui ar-condicionado e está alugada há 4 (quatro) meses. O locatário comunicou à proprietária do imóvel que havia realizado a troca do capacitor de um dos aparelhos, pois estava queimado e quer descontar a despesa no pagamento do aluguel. Na vistoria de entrada da imobiliária foram testados...
BDI