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Pergunta: De quem é a responsabilidade pelo fundo de reserva na locação em condomínio? BDI Responde: Conforme a Lei do Inquilinato n° 8.245/91, o locador constitui o Fundo de Reserva (art. 22, § único, alínea “g”) e o locatário apenas repõe (art. 23, § 1º, alínea “i”), o que foi utilizado,...
BDI“A” é proprietário de um imóvel comercial e alugou para “B”, que por sua vez cedeu a locação para “C” (pessoa física), que está na locação há 5 (cinco) anos com o consentimento verbal de “A”. Agora “A” e “C” querem regularizar a locação através de um contrato. Pergunta: Em...
BDIEstou acompanhando um processo de financiamento no qual o imóvel está sobre um terreno, onde menciona apenas parcialmente na matrícula, a frente do terreno e nenhuma outra dimensão. O Banco sinalizou que será necessário corrigir o documento. Pergunta: Qual o procedimento deve ser tomado? BDI Responde: Se o terreno não oferece condições...
BDIPergunta: Um usufrutuário, sozinho, pode ser fiador? Em caso positivo, o usufruto pode ser penhorado? BDI Responde: Sim. O Usufrutuário pode ser fiador, onde responderá pelos seus bens (contas bancárias, veículos, outros imóveis que possa ter, etc). Entretanto, o imóvel do nu-proprietário não poderá ser penhorado em caso de dívida...
BDIFui procurado por um grupo de compradores de um prédio em obra. A construtora informou que não terá como concluir a obra e deseja entregá-la para a conclusão por conta dos compradores, que aceitaram devido a maioria já ter pago integralmente os valores. Pergunta: Quais cláusulas seriam necessárias nesta minuta do...
BDIEstou vendendo um terreno que faz parte de um acervo hereditário e o inventário está em tramitação. Perguntas: 1 – Qual é o melhor caminho? 2 – O produto da venda deverá ser depositado na conta do Juízo até a sentença de partilha? 3 – Qual a fundamentação legal e competência que trata...
BDIRecepcionamos, para registro, um contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel rural. Na matrícula do imóvel consta registrado uma hipoteca de primeiro grau, tendo como título uma cédula rural hipotecária emitida pelo Banco. Pergunta: É necessária a apresentação da anuência do credor hipotecário? BDI Responde: Tratando-se de imóvel rural...
BDIUm locatário fez um contrato de arrendamento de 3 (três) anos, dos quais já cumpridos 2 (dois) anos. Agora o proprietário está querendo o imóvel de volta. Pergunta: Ele pode pedir o imóvel, ou deve esperar? BDI Responde: O arrendador deverá esperar os 3 (três) anos, conforme preceitua o art. 32 do...
BDIEstou com uma locação ou venda de um imóvel comercial e residencial aqui no Brasil, na qual o proprietário mora em outro país. Pergunta: Qual o procedimento para administrar, locar ou vender de forma segura? BDI Responde: Deverá ser feito por meio de procuração, se não for possível assinar pessoalmente a venda...
BDIMeu cliente tem um imóvel apartamento com mais duas pessoas. A propriedade do terreno é da loteadora, mas meu cliente é possuidor de 20% do imóvel. Ele vendeu a sua cota para outro possuidor, através de um contrato de cessão de direito possessório. Essa compra foi feita de forma parcelada...
BDI