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BDI Nº.8 / 2022 - Perguntas & Respostas

O que é necessário para retificar uma área de um imóvel?

Um cliente realizará uma retificação de área, bem como a usucapião extrajudicial da área de frente ao imóvel. Foi realizada uma planta dos imóveis sem os memoriais descritivos. Ocorre que, por ele já possuir uma planta, requisitamos apenas os memoriais descritivos faltantes. Contudo, ele nos informou que, na planta, constava...

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BDI Nº.8 / 2022 - Perguntas & Respostas

As despesas com a elaboração do contrato, podem ser exigidas do locatário, que não contratou a imobiliária para fazê-lo?

Nossa imobiliária pretende instituir a modalidade de contratos digitais substituindo os contratos com reconhecimento de firma. As despesas pelo reconhecimento de firma dos locatários e dos fiadores são custeados pelos próprios locatários. Pegunta: É legal a cobrança da taxa dos locatários para elaborar o contrato digital, ou a referida cobrança pode...

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BDI Nº.8 / 2022 - Perguntas & Respostas

A ação revisional poderá ser proposta pelo locatário, a qualquer momento, desde que seja após 3 anos de vigência do contrato!

Em um contrato de locação comercial firmado por 5 (cinco) anos, já se passaram 4 (quatro) anos. O locatário pretende entrar com uma ação revisional. Pergunta: A ação poderá ser distribuída a qualquer momento, ou existe um limite? BDI Responde: A ação revisional poderá ser proposta a qualquer momento desde que seja...

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BDI Nº.8 / 2022 - Perguntas & Respostas

O que fazer quando a dívida locatícia supera o valor do bem dado em garantia?

Temos uma locação para uma academia, a qual não possui bens. Os sócios da academia deram em caução, um bem imóvel de sua outra empresa (que possui outros imóveis). Ocorre que o valor da dívida ultrapassou o do bem deixado em garantia. Pergunta: Podemos pedir a desconsideração desta empresa que possui...

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BDI Nº.8 / 2022 - Perguntas & Respostas

Sinal dado em compra de imóvel deverá ser devolvido caso haja a desistência do comprador?

Um comprador e um vendedor não fizeram o contrato por escrito, apenas trocaram mensagens, por telefone, e-mails e whatsapp. A compra seria, entrada (sinal) e o restante financiado. Foi combinado um sinal de R$ 60.000,00, mas o comprador depositou apenas R$ 40.000,00. Dias depois o comprador informou que as taxas dos...

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Locatário não assinou o direito de preferência. E agora?

Estamos vendendo um imóvel locado, mas o locatário se nega a assinar e a receber o termo de direito de preferência. Pergunta: Qual a medida a ser tomada pela imobiliária? BDI Responde: Conforme o artigo 27, da Lei nº 8.245/91.”No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão...

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Fiadores devem ser notificados da vistoria final quando da devolução do imóvel locado?

Pergunta: A realização de uma ata notarial após a entrega do imóvel pelo locatário, pode substituir a intimação dos fiadores da vistoria final? BDI Responde: A Ata Notarial poderá apenas certificar o estado do imóvel, de como era e de como ficou ou somente descrever o estado atual do imóvel relacionando...

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BDI Nº.8 / 2022 - Perguntas & Respostas

O que precisa ser levado em consideração para uma avaliação de imóvel correta?

Pergunta: Sou corretor de imóveis e gostaria de obter uma orientação para a realização de avaliação de imóveis, tanto residencial, quanto comercial. BDI Responde: Uma avaliação poderá ser feita: a) Pelo método comparativo, ou seja, com imóveis assemelhados e comparados conforme os anúncios veiculados, os negócios realizados e outras informações obtidas. b) Através...

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