BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Estou locando um imóvel não residencial, porém, a empresa não está devidamente regularizada e o locatário precisa trabalhar no imóvel. Quero fazer em nome do sócio responsável, até que se concretize a formalização da empresa com CNPJ e em seguida, após a documentação concluída o que faço, para o contrato...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um locador apresentou a matrícula do imóvel para uma locação, na qual consta uma averbação de indisponibilidade.
Perguntas:
1 – Podemos locar o imóvel, mesmo existindo uma averbação de indisponibilidade?
2 – Se realizarmos a locação deste imóvel, quais serão os nossos riscos?
BDI Responde: 1 – Como a locação é um negócio...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
O locatário de uma locação comercial, está em atraso com o pagamento do aluguel, do condomínio e do IPTU.
Iniciamos uma negociação e o locatário propôs entregar o imóvel e parcelar a dívida. Entramos em um acordo, ele devolveu o imóvel e preparamos a rescisão.
Enviamos a rescisão para o locatário e...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Uma locatária está causando muitos problemas. Pedimos o imóvel para ela há 5 (cinco) meses, pois ela não paga o aluguel, está destruindo o imóvel e arrancou a fechadura do portão principal que dá acesso as outras casas. Quando fomos fazer o B.O. (Boletim de Ocorrência), descobrimos que ela tem...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em uma ação de despejo cumulada com cobrança, o locatário estava com dois meses em atraso e não chegou em um acordo com a proprietária com relação ao índice de aumento do IGP-M. A esposa do locatário, que é advogada, entrou em contato com a imobiliária dizendo que vai pagar...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um cliente recebeu a concessão de um espaço público para a construção de containers e a exploração do espaço de gênero alimentício.
Cláusula da concessão:
“O presente contrato tem por objeto a concessão de uso, para ocupar e explorar, edificações a ser construídas pela concessionária”.
Pergunta: Após a construção, ele poderá subcontratar para...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um cliente está vendendo um imóvel (terreno para incorporação), e receberá uma parte do pagamento em unidades a serem construídas no local.
A compradora impôs a seguinte condição: "Os vendedores tem ciência e concordam expressamente que o empreendimento poderá, a exclusivo critério da compradora, ser construído com recursos decorrentes de financiamento...
BDI
BDI Nº.7 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um locatário realizou reparos no imóvel sem a autorização do proprietário e está conduzindo como se o apartamento fosse seu, tirando a autoridade do real proprietário e se recusando a desocupar o imóvel.
Pergunta: O que fazer nesta situação?
BDI Responde: No caso, deverá ser ajuizada uma Ação de Despejo por infração...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um imóvel está sendo vendido através de outra imobiliária e o nosso locatário assinou, afirmando que não tem interesse e nem a intenção de compra-lo (direito de preferência). O contrato está vigente.
Na Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, menciona 90 (noventa) dias. Porém em outros sites falam em 30 (trinta) dias.
Obs.:...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um arrendatário não está cumprindo com as suas obrigações, qual o procedimento para retirá-lo do imóvel?
BDI Responde: Poderá ser movida uma ação de despejo contra o arrendatário, por infração contratual, conforme o Decreto n° 59.566/66, em seu art. 32: “Só será concedido o despejo nos seguintes casos:
I – Término...
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