BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em um condomínio existe a previsão em mais de uma ata de que um condômino, ao passar pelo portão, deve verificar se realmente o fechou. Ficou comprovado, mediante as imagens das câmeras, que um condômino passou pelo portão e não verificou o seu fechamento, o que ocasionou na entrada uma...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Administramos a locação de 2 (dois) apartamentos em um condomínio. A piscina fica na cobertura e quando chove transborda, infiltrando água nos apartamentos. O condomínio, por não ter 5 (cinco) anos ainda, na teoria, conta com a responsabilidade da construtora de sanar o problema, porém esta está se omitindo. O...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Trata-se de um apartamento com débito condominial, ocupado pela neta da proprietária já falecida e sem a abertura do inventário.
Pergunta: A confissão de dívida para a quitação desse débito, fica a cargo de quem?
BDI Responde: A confissão de dívida ficará a cargo da neta que está na posse e administração...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um imóvel pegou fogo e o seguro está restituindo o locador. O contrato foi rescindido, mas o locador se nega a devolver a caução, com a desculpa de que a seguradora pagou apenas 50% (cinquenta por cento) do valor do seguro.
Acredito que não podem atrelar uma situação a outra, visto...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um locatário tem uma loja de água mineral no pátio de um hipermercado. O hipermercado encerrou as suas atividades no dia 10.12.2021, comunicando que será aberta uma outra loja em 6 (seis) meses e que o locatário pode continuar no ponto.
Porém, com o fechamento do hipermercado, o movimento, que já...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em um contrato de locação, inserimos uma cláusula onde o locatário e os fiadores são procuradores solidários para receber a citação, notificação, intimação, negociar, acordar, entre outros.
Pergunta: Em eventuais ações de cobrança ou execução, essa cláusula tem validade?
BDI Responde: Sim, será válida a referida cláusula convencionada no contrato de...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um imóvel comercial está atualmente alugado para uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo e deu a preferência ao locatário, porém este recusou, dizendo não haver interesse na aquisição do imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para a venda. O locatário entrou em...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Trata-se da compra de uma cota parte de um inventário de uma casa. São 10 (dez) herdeiros e o formal de partilha ainda não foi registrado, pois estão fazendo algumas retificações solicitadas pelo cartório. Pretendo comprar a parte de um dos herdeiros, mas não gostaria de comunicar os outros herdeiros...
BDI
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
Comentário do BDI: Ação movida por um proprietário de um veículo contra o condomínio em que reside. No caso, um faxineiro permaneceu no condomínio após o fim do seu expediente e, embriagado, retirou o carro, de um dos moradores, da garagem. Com o aval do porteiro, saiu do prédio e...
STJ
BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas
A proprietária de um apartamento tem acesso exclusivo à área comum, onde está localizada a caixa de gordura do prédio. Por muito tempo, a limpeza dessa caixa era providenciada pela síndica, com o devido acesso por esse apartamento.
Há aproximadamente 12 (doze) anos, a proprietária desse apartamento solicitou à síndica que...
BDI