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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locador deverá devolver a caução ao locatário após a rescisão do contrato!

Um imóvel pegou fogo e o seguro está restituindo o locador. O contrato foi rescindido, mas o locador se nega a devolver a caução, com a desculpa de que a seguradora pagou apenas 50% (cinquenta por cento) do valor do seguro. Acredito que não podem atrelar uma situação a outra, visto...

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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatário pode se isentar do aluguel pelo período da troca do ponto?

Um locatário tem uma loja de água mineral no pátio de um hipermercado. O hipermercado encerrou as suas atividades no dia 10.12.2021, comunicando que será aberta uma outra loja em 6 (seis) meses e que o locatário pode continuar no ponto. Porém, com o fechamento do hipermercado, o movimento, que já...

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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatários e fiadores podem ser constituídos procuradores em locação?

Em um contrato de locação, inserimos uma cláusula onde o locatário e os fiadores são procuradores solidários para receber a citação, notificação, intimação, negociar, acordar, entre outros. Pergunta: Em eventuais ações de cobrança ou execução, essa cláusula tem validade? BDI Responde: Sim, será válida a referida cláusula convencionada no contrato de...

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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas

Escola pode ser despejada com a venda do imóvel locado?

Um imóvel comercial está atualmente alugado para uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo e deu a preferência ao locatário, porém este recusou, dizendo não haver interesse na aquisição do imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para a venda. O locatário entrou em...

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BDI Nº.6 / 2022 - Perguntas & Respostas

Como realizar compra de parte de herança sem o formal de partilha estar concluído?

Trata-se da compra de uma cota parte de um inventário de uma casa. São 10 (dez) herdeiros e o formal de partilha ainda não foi registrado, pois estão fazendo algumas retificações solicitadas pelo cartório. Pretendo comprar a parte de um dos herdeiros, mas não gostaria de comunicar os outros herdeiros...

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