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Um imóvel foi adquirido através de contrato de compra e venda, em agosto de 1988. Foi efetuado o inventário apenas dos direitos possessórios, pois o “de cujus” tinha apenas o contrato de compra e venda, não levado a registro. A vendedora se negou em outorgar a escritura, pois os herdeiros...
BDIEm um inventário judicial, o único imóvel é objeto de uma matrícula, mas em sua descrição consta o prédio residencial sob n° 221 e galpão sob n° 219, sendo que cada uma dessas construções tem um lançamento junto à prefeitura. Trata-se de uma matrícula que contem dois prédios, cada um...
BDIUma cliente tem um terreno de herança, com mais 6 (seis) irmãos, deixado pelos pais. O inventário ainda não foi realizado. Quatro (4) deles moram no terreno, cada um em uma casa construída de forma irregular, sem projeto. Um dos irmãos está construindo um muro divisor para cercar a casa...
BDIComentário do BDI: Esta decisão trata de uma ação em que a vítima viu o anúncio de uma chácara à venda e marcou um encontro com o anunciante, que disse ter um ótimo negócio para oferecer, mostrando-lhe uma casa em construção. A mulher, idosa, que pretendia se mudar com o...
TJSPAlugamos uma casa e a locadora deixou uma geladeira usada, que estava funcionando no momento da entrega do imóvel, mas não foi usada, pois os locatários tinham a deles. Houve a rescisão do contrato depois de 12 meses de locação, sendo que o imóvel foi entregue pelos locatários, mas a geladeira...
BDIUm cliente adquiriu um imóvel através de um instrumento particular de compromisso de compra e venda. O imóvel foi devidamente quitado, no entanto, antes que pudesse ser realizada a escritura, a vendedora faleceu. O inventário e a partilha foram realizados pela via extrajudicial e o imóvel não consta na escritura. Os...
BDIUm cliente comprou um imóvel, em agosto de 2015, através de um contrato particular de promessa de compra e venda. Depois de 4 (quatro) anos e quitado, os compradores procuraram o vendedor para transferir a propriedade. Acontece que o proprietário estava sempre com a desculpa da falta de tempo. Os...
BDIEm um contrato de locação existe uma multa de três vezes o valor do aluguel pela quebra do contrato, inclusive pela rescisão antecipada antes dos 12 (doze) meses de locação. O locatário está querendo sair do imóvel, procurou um advogado que lhe disse que essa multa é ilegal. Pergunta: Como proceder nesse...
BDIPergunta: Quais são as responsabilidades do Presidente e do Secretário na assembleia condominial? BDI Responde: O presidente é o responsável por: coordenação da reunião, checar a lista de presença, conferir as procurações, definir a ordem da discussão dos temas, orientar na votação, contar os votos dos pleitos, conferir se há...
BDITrata-se de uma ação de despejo cumulada com cobrança, onde já foi deferida a emissão na posse ao proprietário. No apartamento há vários objetos do locatário, como cama, geladeira, fogão, entre outros. Pergunta: Para que o proprietário possa alugar novamente o apartamento, o que podemos fazer com esses objetos? BDI Responde:...
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