BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
A empresa em que sou sócia tem um prédio com apartamentos e alguns boxes comerciais. A empresa é a única dona do imóvel, embora tenha 6 sócios. Precisamos tirar um CNPJ (constituição), diferente do CNPJ da empresa. Atualmente, a administradora que cuida do condomínio pediu para fazer um CNPJ individual...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
A Prefeitura diz que tem de avaliar os imóveis, mesmo que tenha o compromisso de compra e venda, pois faz a prova do valor da operação e também de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal e outros bancos.
Perguntas:
1 – Existe previsão no CTN (Código Tributário Nacional) de que o...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Posso pagar (com o devido consenso das partes) o aluguel com criptomoedas, a exemplo dos bitcoins?
BDI Responde: Sim, é possível, pois o “Bitcoin”, como criptomoeda, não é moeda estrangeira, sendo conhecido como o “dinheiro da internet” e uma moeda como o real (R$), com a diferença de ser digital...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Em andamento de um processo de usucapião, o autor veio a falecer. Em seu lugar deixou 4 (quatro) filhos, sendo que destes um falecido (deixa um filho menor de 8 (oito) anos, o qual se encontra sob a guarda de uma de suas irmãs, tia e também herdeira).
A posse do...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A responsabilidade pela renovação junto ao corpo de bombeiros e da recarga dos extintores é do locador ou do locatário?
BDI Responde: O locador é responsável pelas obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel, bem como, pelas obras destinadas a repor as condições de habitabilidade...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um condomínio comercial com 28 (vinte e oito) salas e 5 (cinco) lojas, tem o recolhimento dos lixos infectantes realizado por uma empresa, com responsabilidade de algumas salas. As demais salas e as lojas têm os recolhimentos pela Comlurb.
A Comlurb realizava o recolhimento do lixo, mas agora se negou a...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Um pretendente pegou as chaves de um imóvel para vê-lo. Após a visita, disse que ficaria com o imóvel. Fizemos o contrato, ele assinou e disse que voltaria no outro dia para buscar e levar para o reconhecimento de firma e mudar a titularidade para o nome dele, mas com...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Alugamos um imóvel e estamos recebendo diversas reclamações dos moradores, de que o locatário mantém o som alto e também é usuário de "drogas" ilícitas.
Pergunta: Como posso solicitar o imóvel ao locatário?
BDI Responde: Para esse tipo de situação deve-se juntar o maior número de provas possíveis, se utilizando de imagens,...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Uma locatária saiu do imóvel e o portão da garagem foi danificado, provavelmente pela urina do seu cachorro, está todo enferrujado e corroeu a parte debaixo. O portão da casa ao lado, que também administramos, está intacto e a locatária não tem cachorro.
Pergunta: O que podemos fazer neste caso?
BDI Responde:...
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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas
Foi contratada uma síndica que não reside no condomínio. Os condôminos não estão satisfeitos com o trabalho e ela recebe um salário-mínimo. O mandato é de 2 (dois) anos e termina em março de 2023.
Pergunta: O que os condôminos podem fazer para retirar a síndica?
BDI Responde: Entendemos que a síndica...
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