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Pergunta: Temos um contrato de locação no qual o locatário é uma igreja. A majoração da locação segue o mesmo rito da Lei do Inquilinato ou há alguma especificidade? BDI Responde: Sim. A locação para instituições religiosas segue os mesmos procedimentos legais padrão de qualquer outra locação conforme a Lei do...
BDITenho um cliente residente no Brasil que possui um imóvel em seu nome e da esposa brasileira devidamente declarado em seus impostos de renda, ocorre que um turista Francês resolveu comprar o referido imóvel, porém, o pagamento será feito em conta a ser aberta por meu cliente na Guiana Francesa...
BDIMaria é herdeira e incapaz, a qual já está interditada judicialmente. Maria é herdeira de diversos imóveis advindos da herança de seu pai, também é herdeira de outros imóveis relacionados a herança da sua avó (herdeira por representação). Sua curadora é sua mãe, já que Maria possui retardo mental grave. Perguntas: 1...
BDIPerguntas: 1 – Passados os 5 (cinco) anos de garantia do construtor do imóvel, no caso de imóvel usado, o proprietário após vender o imóvel, é responsável pelas manutenções estruturais no imóvel? 2 – Mesmo que o imóvel tenha 30 anos, ainda assim, o proprietário que vende um imóvel, tem essa responsabilidade? BDI...
BDIUm imóvel comercial foi arrombado em um assalto e danificaram a porta. Pergunta: De quem é a responsabilidade do reparo da mesma, locatário ou proprietário? BDI Responde: Diz Francisco Carlos Rocha de Barros em seu livro “Comentários à Lei do Inquilinato”, Editora Saraiva – Edição: 1995. Pág. 102: “Ampla é a responsabilidade do...
BDIUm contrato venceu ano passado, e nós renovamos. O locatário agora quer um termo aditivo com data retroativa ao ano passado, e alegando o reajuste esse ano em outra data. Segue abaixo a parte que fala das datas. “1. PRAZO DE VIGÊNCIA 1.1. As Partes resolvem aditar a Cláusula 1ª do Contrato,...
BDIPerguntas: 1 – Houve alguma mudança na lei sobre AIRBNB em condomínio residencial? 2 – Se a convenção não proíbe esta modalidade, uma assembleia pode deliberar sobre este assunto? BDI Responde: 1 - O que há é um Projeto de Lei, conforme matéria publicada na página seguinte. 2 - Sim. A proibição do...
BDISolicito parecer sobre a responsabilidade e/ou penalidade ao proprietário, de imóvel que pode ir a leilão com contrato de locação ativo. Pergunta: Nesses casos, qual o procedimento legal a ser adotado com o locatário? BDI Responde: O arrematante do imóvel locado posto em hasta pública (Leilão), sendo o NOVO ADQUIRENTE, caso queira...
BDIEm um condomínio para o qual prestamos serviços, na última assembleia extraordinária teve como pauta o abastecimento de veículos elétricos, sendo o prédio composto de 75 unidades residências, depois de longo debate sobre o assunto, a princípio foram sugeridas diversas formas e ficou a levar para a aprovação em outra...
BDIPergunta: As regras sobre exoneração são as mesmas de fiador pessoa física para pessoa jurídica? BDI Responde: A fiança é uma garantia pessoal, portanto a empresa, desde que autorizada no Contrato Social (para ser fiadora), pode solicitar a exoneração no final do contrato, conforme art. 40 da Lei nº 8.245/91. Nada impede...
BDI