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Um imóvel locado pegou fogo, o que impossibilitou o locatário de utilizá-lo, por um período de 25 (vinte e cinco) dias. Pergunta: O proprietário é obrigado a isentar o locatário do aluguel nesses dias? BDI Responde: O locador não poderá cobrar os aluguéis, devendo isentá-lo dessa obrigação. Pois, ocorrendo um...
BDIPergunta: Com a realização de dois leilões judiciais sem arrematantes, é possível o imóvel ser vendido por iniciativa do credor, de forma particular? BDI Responde: Primeiramente, se não for paga a dívida pelo Devedor Fiduciante, haverá a averbação da consolidação da propriedade ao credor fiduciário. Após a averbação da consolidação da propriedade...
BDIPergunta: Nos contratos de venda e compra de Lote de terras, de condomínio fechado em construção, onde o indexador é o IGP-M/FGV, temos alguns clientes entrando na justiça para pedir a mudança do indexador. Gostaria de saber como estão os entendimentos dos juízes nesses casos, pois o custo de construção...
BDIAdministramos um imóvel, e o locatário irá desocupá-lo mediante o pagamento da multa pela rescisão contratual. Pergunta: Sobre essa multa poderemos cobrar do locatário a nossa taxa de administração? BDI Responde: Não, pois quem paga a taxa de administração é o locador e não o locatário, onde o mesmo deverá pagar somente...
BDIUm locatário está tentando passar um cabo de internet pela tubulação que o prédio/condomínio disponibiliza para passagens de instalações, de acordo a empresa, o local está obstruído. Pergunta: O proprietário tem obrigação de mandar verificar e, se tiver que fazer alguma desobstrução, se responsabilizar em fazer o serviço? BDI Responde: O proprietário...
BDIO locatário sublocou o imóvel sem a autorização do locador. Pergunta: Embora exista a resolução suspendendo o despejo até 31 de março, podemos pedir o seu despejo? BDI Responde: A lei que suspende os despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais serve somente para a inadimplência dos locatários e não...
BDISou usufrutuário do apartamento em que resido, a convenção fala em condômino. Pergunta: Usufrutuário é condômino ou não? BDI Responde: Usufrutuário é quem possui os direitos de posse (podendo alugar, emprestar) sem, no entanto, dispor do uso do imóvel. Despesas ordinárias ficam a cargo dos usufrutuários e as extraordinárias a cargo dos...
BDIPergunta: De quem seria a responsabilidade pelo pagamento referente a substituição de placa eletrônica do sistema de funcionamento do elevador em um condomínio? O custo de R$ 3.000,00 (três mil reais), seria do proprietário ou do locatário? BDI Responde: Por ser uma despesa extraordinária (estrutural), a responsabilidade é do locador, pois...
BDIAluguei um imóvel comercial e outro residencial ambos por R$ 13.600,00, em 21 de novembro de 2020, contrato de 30 meses. No dia 21 de novembro de 2021, esses contratos sofreram reajuste pelo índice do IGP-M/FGV. Perguntas: 1 - O aluguel do mês de novembro de 2021 ainda é de R$...
BDIUm imóvel está alugado, sendo usado como uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo dando a preferência ao locatário, assim o fez. O locatário recusou e disse que não havia interesse em comprar o imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para venda, o...
BDI