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Minha duvida é referente a um contrato de locação comercial. - O contrato foi firmado em 2018 por 96 meses, não menciona datas; - Valor determinado com prazo de correção com índice INCC. Existe uma cláusula prevendo a renúncia expressa por parte da locatária ao direito de interpor qualquer medida judicial visando a...
BDIUm locatário entrou no imóvel dia 1.8, dia 11.8, foi realizada a limpeza do imóvel. Pergunta: Quem paga essa limpeza? O locador ou o locatário? BDI Responde: Salvo combinação escrita ou cláusula em contrário, se o imóvel, recentemente alugado, não estava em condições de ser habitado, seja por sujeira, escombros, destroços, entulhos,...
BDIPergunta: Quando a PMSP pode cobrar o ISS sobre a locação? BDI Responde: A prefeitura do Município de São Paulo não pode cobrar ISS sobre a locação, pois a locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem, por si só, não gera tributação de ISS. O Supremo Tribunal Federal, declarou inconstitucional a cobrança...
BDIVendemos um terreno há mais de vinte anos. Entretanto os compradores não passaram o terreno para os seus nomes, continua no nome do antigo proprietário. Mês passado, um determinado banco fez a penhora na matrícula do imóvel que ainda estava no nome do antigo proprietário. Pergunta: Dessa forma, de quem...
BDITemos um imóvel residencial cujo aluguel é R$ 1.365,00 e com o reajuste IGPM 31,12% vai para R$ 1.789,78. Esse locatário retirou o telhado do terraço (cobertura) e desapareceu com as telhas. A proprietária, devido ao fato, não quer fazer um acordo, quer o índice integral pois o locatário ficou de...
BDIMeu cliente possui um imóvel, com 55 mil m², em 2015, aprovou o desmembramento na Prefeitura Municipal, levou a registro, porém foi devolvido com exigências, para fazer a retificação judicial da área, pelo motivo de descrição precária. Enquanto tramitava o processo da retificação judicial, o proprietário sofreu uma ação de execução...
BDIPergunta: De quem é a responsabilidade pelo pagamento referente a substituição de placa eletrônica do sistema de funcionamento do elevador, seria do proprietário ou locatário? BDI Responde: Conforme a Lei do Inquilinato n° 8245/91 em seu art. 23: “O locatário é obrigado a: IV - levar imediatamente ao conhecimento do locador...
BDIUm imóvel locado apresentou um dano estrutural, mas nada que impossibilite o seu uso. O locatário não pretende desocupar o imóvel, mas quer a reparação pelo locador. Mas o locador, por sua vez, não possui condições financeiras de executar a obra neste momento e quer que o locatário desocupe o...
BDIExistem três glebas sem escritura. Contrataram um advogado para liberar a escritura e nada, somente o asfalto e o IPTU vieram. Até disseram, sem escritura, sem IPTU. Pergunta: Tem possibilidade da escritura? É obrigado pagar IPTU, mesmo sem escritura? BDI Responde: Sobre o IPTU: Havendo a construção e existindo o terreno,...
BDIPerguntas: 1 – A lei ampara a realização de assembleia virtual no condomínio? 2 – É válido ou legal o recebimento de edital de convocação para assembleia por e-mail? BDI Responde: 1 – No ano de 2020, existiu a Lei n° 14.010/20 (artigo 12), que permitiu, no lapso temporal de 10 de junho...
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