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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Locação de apenas um mês pode ser rescindida por conta de cupins nas portas?

Nos foi feito uma solicitação para dedetizar um imóvel, pois está com cupim nas portas. A locatária entrou no imóvel há 1 mês e, ao mandarmos uma equipe de dedetização verificar, foi constatado que 7 portas estão com cupins e não dá pra fazer o tratamento, pois são portas pintadas. Pergunta:...

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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Locador pode pedir a rescisão contratual contra locatário antissocial!

Um proprietário nosso está querendo pedir o imóvel recentemente alugado, pelo período de 30 (trinta) meses, porque tem recebido reclamações do condomínio referente ao locatário, que tem ameaçado outros moradores. O locatário informou recentemente que tem problemas psicológicos e que toma remédio controlado, ele alega que pode matar e que...

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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

O que fazer com o locatário que não desocupa o imóvel e que paga o aluguel com atraso?

Fizemos uma locação residencial com o prazo de 30 (trinta) meses, o qual venceu em Julho/21. O locatário, em um determinado período, solicitou uma autorização para uso misto. A proprietária, então, autorizou que fosse feito um adendo contratual. Faltando 6 (seis) meses para o vencimento do contrato, a proprietária comunicou que...

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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Quem pode fazer parte do conselho fiscal de um condomínio?

Pergunta: Quem pode exercer o cargo de membros do conselho de um condomínio? BDI Responde: O conselho fiscal do condomínio deve ser composto por três membros, definidos em assembleia pelo prazo de, no máximo, 2 anos. Pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio todo morador, tanto proprietário quanto inquilino. Veja...

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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Fiador deve pagar multa em caso de morte do locatário?

Em uma locação com o prazo de 30 meses, que começou em Abril/2021. O locatário faleceu no início de Outubro/2021, havendo assim a rescisão antecipada do contrato. Pergunta: Posso cobrar a multa pela rescisão antecipada do fiador? BDI Responde: Neste caso, não se trata apenas de uma rescisão antecipada. Trata-se de um...

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BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas

O condomínio deve disponibilizar vagas de garagem, com melhor acesso, para cadeirantes?

Um condomínio edilício possui um morador cadeirante. Pergunta: O condomínio deve disponibilizar uma vaga de garagem de melhor acesso para este morador? BDI Responde: O correto nesse caso é verificar o que diz a convenção ou o regimento interno do condomínio com relação a vagas de garagens. Caso a convenção seja omissa...

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BDI Nº.20 / 2021 - Perguntas & Respostas

Certidão narratória deve ser emitida assim que os autos forem devolvidos em cartório!

Pergunta: Tratando de Registro de Loteamento (Lei n° 6766), qual o procedimento no caso da impossibilidade de apresentação da certidão narratória (objeto e pé) de processo civil em virtude dos autos estarem em carga com o advogado de uma das partes e sem a previsão de devolução? BDI Responde: O...

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