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BDI Nº.19 / 2021 - Perguntas & Respostas

Instalação de cortina de vidro é considerada alteração de fachada?

Pergunta: A instalação de cortina de vidro não são consideradas fechamento de varandas? BDI Responde: Sim, são consideradas fechamentos de varandas. A Alteração de fachada é um tema polêmico, repleto de minúcias, e objeto de muita discussão na órbita judicial e condominial, devendo cada caso ser analisado com bom senso, através...

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BDI Nº.19 / 2021 - Perguntas & Respostas

Autorização verbal e escrita de sublocação e possíveis riscos para o locador

Pergunta: Como o locador pode evitar problemas ao autorizar uma sublocação? BDI Responde: Para que o locador não tenha problemas futuros, a sublocação não poderá ser feita de forma verbal, deverá ser autorizada, expressamente, por escrito, conforme diz a Lei do Inquilinato n° 8245/91, em seu art. 13: ”Art. 13. A cessão...

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BDI Nº.19 / 2021 - Perguntas & Respostas

Mudança de emprego não autoriza a rescisão da locação sem o pagamento de multa

Pergunta: Um locatário passou em um concurso e vai precisar pedir a rescisão do contrato de locação residencial. Existe amparo legal pra pedir a dispensa da multa por imprevisibilidade da situação diretamente ao locador? BDI Responde: O locatário, pedindo a rescisão antecipada da locação conforme a Lei do Inquilinato n° 8245/91,...

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BDI Nº.19 / 2021 - Perguntas & Respostas

Síndico que também é o dono da administradora pode ser destituído?

Administramos um apartamento dentro de um condomínio, onde o síndico também é o dono da administradora. Nas AGOs e nas AGEs virtuais, ele alega que possui de 20 a 25 procurações dos demais condôminos, mas se recusa a apresentá-las. Ele está perpetuando no cargo e alguns condôminos estão revoltados com...

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