É possível substituir o índice de reajuste por outro índice?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI
BDI nº 13 - ano: 2024 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Sobre o contrato de locação o índice está negativo, utilizamos o IGPM, sobre os contratos que venceram e os clientes querem renovar podemos mudar o índice?BDI Responde: Sim. Conforme o art. 18 da Lei n° 8.245/91: “É lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste”.
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