Moradores do Residencial Camboa recebem títulos de propriedade dos apartamentos

Graças a um Acordo de Cooperação Técnica firmado, em maio deste ano, entre a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e órgãos da União, Estado e Município de São Luís, 288 famílias do Residencial Camboa receberam os títulos de propriedade dos apartamentos onde moram há 12 anos. A entrega dos documentos ocorreu nesta quinta-feira (16), em cerimônia no auditório do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). “Isso só foi possível porque vocês tiveram a conquista da posse de suas moradias, tiveram um líder comunitário e autoridades sensíveis com a resolutividade dessa questão”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Paulo Velten, durante a solenidade.

O acordo que possibilitou a regularização fundiária foi firmado pela CGJ-MA; a União, por meio da Superintendência do Patrimônio da União no Maranhão (SPU); o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID); o Município de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH); e o 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Luís. Essas instituições foram responsáveis pela execução de um plano de trabalho para resolver as pendências que impediam a regularização dos imóveis e, finalmente, a entrega dos títulos de propriedade aos moradores. 

Os 288 apartamentos, divididos por 18 blocos, foram construídos pelo Governo do Estado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entregues, em 2009, às famílias que residiam em moradias precárias no antigo espaço das palafitas dos bairros que margeiam o Rio Anil. O Residencial Camboa ocupa uma área de terrenos pertencentes à União, ao Estado do Maranhão e ao Município, o que dificultava a regularização dos imóveis. Com o acordo de cooperação técnica, nesta quinta-feira (16), a espera de 12 anos chegou ao fim e os moradores receberam seus títulos definitivos. “Vivemos esse tempo todo inseguros, com medo de perder nossos apartamentos porque não tínhamos um documento que provasse que somos os proprietários”, disse a dona de casa Marcelina Araújo, 47 anos de idade, dos quais 20 foram morando na área da Camboa. Ela vive com o marido e os quatro filhos no Residencial. 

A coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, juíza Ticiany Gedeon Palácio, destacou o trabalho realizado por todos os órgãos integrantes do Acordo de Cooperação Técnica para que, finalmente, os moradores pudessem receber os títulos propriedade dos imóveis. Coube ao Núcleo a responsabilidade pela supervisão, orientação e fiscalização dos trabalhos, mediação de eventuais divergências quanto à execução do acordo. “Parabéns a todos pela persistência e fé que demonstraram esse tempo todo”, enfatizou a juíza. “Vocês agora são donos dos seus imóveis, graças a um esforço dos três entes federados”, completou o superintendente regional da SPU no Maranhão, José Ribamar Monteiro.

O secretário da SEMURH, Bruno Costa, lembrou que a cooperação entre as instituições significa para os moradores do Residencial Camboa mais que o recebimento do título definitivo de propriedade dos imóveis. “Significa qualidade de vida, paz que a moradia traz à vida das pessoas, representa muitas noites acordadas”, acrescentou. Para o secretário adjunto de Projetos Especiais da SECID, Glionoel Garreto, a entrega dos documentos às 288 famílias torna cada uma, que já era dona de fato do imóvel, agora proprietária de direito. “Quando lhes perguntarem onde vocês moram, poderão responder: o local onde moro é minha propriedade”, concluiu.   

Hudson Silva de Carvalho, liderança comunitária do Residencial Camboa, disse que após a entrega dos apartamentos do Residencial, primeiro inaugurado pelo PAC, em 2009, começou a luta das famílias pelos títulos de posse. “Tivemos a promessa de que dentro de um ano esse sonho seria realizado e isso demorou 12 anos para acontecer. Agora conseguimos, com a Corregedoria de Justiça, agregando todos os entes federados para, finalmente destravar essa questão. Estou emocionado e orgulhoso por este momento, por estarmos aqui recebendo nossos títulos de propriedade”, comemorou o líder comunitário. 

Também participaram da cerimônia de entrega dos títulos a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Perlmutter Lago; o registrador da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar; o secretário adjunto da SEMURH, Daniel Souza; coordenador do Programa de Regularização Fundiária da SECID, Yata Anderson Gonzaga; e o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral.