Laudêmio: PEC obriga dono a pagar 17% do valor do imóvel ao governo

Uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara nesta semana, que altera regras de foro e laudêmio, pode levar o governo a arrecadar, em apenas dois anos, ao menos R$ 500 bilhões.  

Isso porque pode obrigar proprietários de imóveis localizados nos chamados terrenos de marinha, à beira-mar — hoje ocupados em regime de aforamento —, a desembolsarem o equivalente a 17% do valor de suas propriedades. 

A PEC, se for aprovada também no Senado, vai, na prática, obrigar os donos dos imóveis foreiros da Marinha a comprarem a parcela remanescente da União na propriedade, alerta o secretário Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, que criticou o texto em entrevista ao GLOBO.

Por exemplo: quem tem um apartamento à beira-mar de R$ 2 milhões, teria que desembolsar à União R$ 340 mil (ou 17%) em até dois anos, sob o risco de ficar inadimplente.