Gaorp realiza reunião com proposta de desapropriação de imóvel pelo Município de SP

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na quinta-feira (13), reuniões para discutir duas ocupações na região central de São Paulo, uma delas com proposta de desapropriação pela Prefeitura. O Gaorp atua na busca de medidas menos gravosas no que diz respeito processos de reintegração de posse, buscando o menor impacto social possível às famílias, preservando seus direitos, assim como dos proprietários.

Estiveram presentes no Palácio da Justiça a juíza responsável dos casos, titular da 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital, Daniela Dejuste de Paula, os proprietários dos imóveis e representantes das famílias ocupantes, do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado e CDHU. A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência do TJSP e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery.

A primeira reunião tratou de ocupação no bairro da República, com 90 moradores. A Prefeitura de São Paulo propôs a desapropriação do imóvel, por estar em uma das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). A Secretaria de Habitação também realizará nova vistoria para avaliar a situação. (Processo nº 1009025-60.2013.8.26.0100)

O segundo processo da pauta se refere à ocupação de um hotel na região da Santa Efigênia, com 28 famílias. Após os debates, foi proposto prazo até 1º de julho para que os ocupantes deixem o local, sem prejuízo da avaliação por parte dos moradores se há interesse na locação das unidades em 15 dias. Além disso, o Ministério Público determinou a instauração de inquérito policial para averiguar cobrança e pagamento ilícito de aluguéis. As propostas foram acolhidas pela magistrada do caso. (Processo nº 1000283-06.2020.8.26.0228)