Governo pode elevar receita com atualização do valor de imóveis no IR

Objetivo das medidas em análise é equilibrar orçamento público. Equipe econômica estima ser necessário aumentar arrecadação de R$ 110 bi a R$ 150 bi para atingir metas do arcabouço fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo busca formas de obter receitas extraordinárias nos próximos anos para equilibrar o orçamento público.

Ele citou algumas medidas que estão tramitando no Legislativo. São elas:

atualização de valor de imóveis no Imposto de Renda

uma nova etapa de repatriação de recursos do exterior

mudanças na tributação de fundos exclusivos, de grandes investidores

"Se decidirmos por uma dessas alternativas, ou uma outra que surgir, isso vai entrar na lei orçamentária com o objetivo de termos um orçamento equilibrado", declarou o ministro.

De acordo com Haddad, não há problema do uso de receitas extraordinárias no atingimento das metas de resultado primário, fixadas no arcabouço fiscal, até 2026.

"Respeitar a regra de gasto [contida no arcabouço fiscal] é uma coisa, atingir o primário [metas fiscais até 2026] é outra. Para atingir o primário, têm várias medidas que vou colocar na lei orçamentária que preveem receitas extraordinárias", declarou.

No começo desse mês, o ministro afirmou que seria preciso ampliar a receita do governo em um montante entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões para viabilizar as metas contidas na proposta de arcabouço fiscal.

Já levantamento feito por economistas da corretora Warren Rena indica a necessidade de ao menos R$ 254 bilhões aumento de receitas, até 2026, para atingir o piso das metas de resultado primário do arcabouço fiscal apresentado pela equipe econômica.

Atualização do valor do imóvel no IR

A discussão sobre a atualização do valor dos imóveis no Imposto de Renda, chegou a acontecer em 2021, no governo do presidente Jair Bolsonaro. O projeto, porém, não foi adiante.

Atualmente, o registro dos imóveis na declaração do Imposto de Renda é feito pelo seu valor original e fica registrado por esse valor ao longo dos anos. Quando se efetua a venda, incide a alíquota de 15% a 22,5% sobre ganhos de capital.

O antigo Ministério da Economia, capitaneado pelo ex-ministro Paulo Guedes, propôs em 2021 reduzir a alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre ganhos de capital na venda de imóveis para 5% se o contribuinte atualizasse o valor da propriedade.

Repatriação do exterior

A primeira rodada de repatriação de recursos do exterior aconteceu em 2016, no governo da presidente Dilma Rousseff.

Com essa medida, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões para ajudar a cumprir a meta fiscal. Pelas regras, sobre o valor regularizado incidiu uma alíquota de 15% de Imposto de Renda e outros 15% de multa.

Na ocasião, 25.011 contribuintes pessoas físicas e 103 empresas aderiram ao programa. A maior parte dos ativos (R$ 163,87 bilhões) foram declarados pelas pessoas físicas. As empresas, por sua vez, declararam R$ 6,06 bilhões em ativos no exterior.

O valor arrecadado foi dividido com estados e municípios. Os estados ficaram com 21,5% da arrecadação do imposto e, os municípios, com 24,5%.

Uma nova rodada de repatriação tem potencial para gerar uma receita extra com o recolhimento de impostos.

Fundos fechados

A tributação de fundos exclusivos – uma das medidas analisadas para aumentar a receita – já estava sendo considerada pelo governo.

Mas, segundo o blog da jornalista Julia Dualibi, colunista do g1, deve ficar para o segundo semestre deste ano – no âmbito da reforma do Imposto de Renda.

Fundos exclusivos são aqueles formados por grandes investidores. A ideia seria tributá-los com uma periodicidade e não só no resgate.

A proposta começou a ser discutida durante o governo Temer, chegou a ir para o Congresso, mas não avançou. O governo estima que seriam arrecadados cerca de R$ 10 bilhões com a tributação.

Medidas já anunciadas

A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem se empenhado, desde o início do ano, em aumentar a arrecadação.

O objetivo é melhorar as previsões para as contas públicas a possibilitar uma redução da taxa básica de juros da economia.

Essa estratégia faz parte da chamada "harmonização" entre a política fiscal do governo (arrecadação e gastos públicos) e a política monetária conduzida pelo Banco Central (juros e combate à inflação).

Veja o que já foi anunciado:

Programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de "Litígio Zero", nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis. A estimativa é de arrecadar entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões nesse ano.

Retorno do do voto de desempate a favor do Fisco nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. A expectativa é de arrecadar até R$ 50 bilhões em 2023.

Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

Volta parcial de impostos federais para a gasolina e o etanol. A reoneração, implementada por meio de medida provisória, tem validade de março em diante. Para a gasolina, o aumento foi de R$ 0,47 por litro e, no caso do álcool, de R$ 0,02 por litro. O diesel segue desonerado até o fim desse ano. A projeção é arrecadar cerca de R$ 22 bilhões em 2023.

Criação de um imposto sobre exportação de petróleo cru, entre março e junho desse ano, com alíquota de 9,2% - medida considerada extrema pelo ministro de Minas e Energia. A expectativa é de uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões nesses quatro meses.

Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos para compensar perdas com as mudanças anunciadas na tabela do Imposto de Renda – isenção para renda de até R$ 2.640 a partir de maio. Medida ainda não foi enviada ao Congresso Nacional. Expectativa é de arrecadar até R$ 15 bilhões em 2023.

Medida provisória para corrigir uma "distorção tributária" e arrecadar até R$ 90 bilhões por ano. Trata-se de incentivos fiscais dados por estados a empresas para gastos com custeio. Objetivo é que os benefícios sejam concedidos apenas para operações de investimento – e que o incentivo não afete a base de cálculo dos impostos federais.

Medidas de combate ao contrabando para incrementar a arrecadação. A previsão do ministro da Economia, Fernando Haddad, é de arrecadar entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões nesse ano. Nesta terça-feira, o ministro afirmou que o presidente Lula determinou que isso seja feito somente por meio de aumento da fiscalização - sem mudanças legais.