Gaorp realiza três encontros para promover a mediação de ações envolvendo conflitos fundiá
Na quinta-feira (27), o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou três reuniões para discutir ocupações de imóveis na Capital e na Grande São Paulo. Em duas houve avanço no sentido da regularização fundiária, enquanto em outra foi marcado novo encontro entre a Prefeitura de São Paulo e moradores.
O primeiro debate foi referente a uma ocupação em terreno particular que faz parte de um condomínio residencial no município de Itapevi. Após as deliberações, a parte autora concordou com a manutenção dos ocupantes na propriedade, com a intervenção municipal para promover a regularização fundiária. As propostas foram acolhidas pela juíza da 1ª Vara Cível de Itapevi, Daniele Machado Toledo, responsável pelo caso. (1004890-06.2015.8.26.0271)
O segundo caso discutido envolve a situação de imigrantes haitianos. Como o Poder Público municipal não compareceu à reunião marcada para o dia 31/3 na Missão Paz São Paulo da Paróquia Nossa Senhora da Paz, que tinha como finalidade dar conhecimento aos ocupantes da sentença que determinou a reintegração de posse e para que os órgãos competentes apresentassem as alternativas de acomodação dos moradores, foi agendado um novo encontro para o dia 10/5, também na sede da Pastoral. O juiz condutor do caso, Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros, titular da 7ª Vara Cível do Foro Central da Capital, acolheu a solicitação. (1049257-07.2019.8.26.0100)
O último encontro do dia tratou de área rural no município de Francisco Morato, com número incerto de moradores no local. Encerrados os debates, o juiz natural, titular da 1ª Vara da Comarca, Carlos Agustinho Tagliari, concedeu um prazo de 30 dias para a parte autora verificar a possibilidade de disponibilização de parte da área a título gratuito, com a municipalidade intermediando o procedimento por meio de instrumentos de regularização fundiária. Após o prazo, o município tem seis meses para apresentação de um projeto para alocar as famílias ocupantes. (0002255-15.2006.8.26.0197)
O objetivo dos encontros regulares é buscar o uso de medidas menos gravosas nos processos de reintegração de posse, de forma a minimizar o impacto social nas famílias envolvidas, sem deixar de preservar os direitos tanto dos proprietários quanto dos ocupantes.
A reunião foi presidida pela juíza assessora da Presidência e coordenadora do Gaorp, Ana Rita de Figueiredo Nery, e contou com a presença de magistrados responsáveis, representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes, além de integrantes de entidades como o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado e CDHU, que fazem parte do Grupo.