Gaorp busca acordo para desocupação de áreas no interior do Estado e na Capital

O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp) do Tribunal de Justiça de São Paulo se reuniu em duas ocasiões para buscar soluções consensuais em processos envolvendo ocupações de áreas no interior paulista e na Capital do estado. Na quinta-feira (10), o encontro virtual trouxe demandas de ocupação em três cidades do interior de São Paulo. Já na terça-feira (15), a reunião ocorreu na sede do Judiciário paulista, para buscar soluções consensuais em dois processos envolvendo ocupações de áreas na região sudeste da Capital. Os encontros foram conduzidos pela coordenadora do Gaorp, juíza assessora da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery.

A primeira reunião do dia 10/8 trouxe o retorno do encontro realizado no dia 23/6 em relação a uma área ocupada no munícipio de Bertioga. Após deliberações, foi sugerido o envio da proposta de ocupação das áreas e de solução pacífica das demandas até 21 de agosto de 2023, com audiência a ser realizada no juízo de origem em até 65 dias. As sugestões foram acolhidas pela juíza condutora do processo, Maria Isabel Aguiar de Cunto Schutzer Del Nero, da 1ª Vara de Bertioga. (Processo nº 0000958-28.2018.8.26.0075).

O segundo tema da pauta foi de uma ocupação no município de Boa Esperança do Sul, em uma área rural com estimativa de oito famílias. Após as deliberações dos integrantes do grupo, a municipalidade se comprometeu a realizar o levantamento do perfil socioeconômico dos ocupantes, bem como cadastramento, até o dia 30 de agosto e, também, elaborar um plano concreto para remoção, alojamento e acolhimento das famílias. As propostas foram acolhidas pelo juiz condutor da causa, Victor Trevizan Cove, da Vara de Ribeirão Bonito. (0001897-63.2019.8.26.0498)

O terceiro caso do dia discutiu uma área rural ocupada em Valinhos com um elevado número de famílias no local. Posteriormente aos debates e sugestões, por parte dos representantes do Gaorp foi proposta uma nova reunião que será realizada após visita à área pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diante da proposta do Incra e do Governo Federal para o reassentamento dos ocupantes em uma área próxima. A sugestão foi acolhida pelo juiz condutor da causa, Rudi Hiroshi Shinen, da 1ª Vara de Valinhos. (1001352-39.2018.8.26.0650)

Na primeira reunião do dia 15/8, o Grupo debateu a situação de estabelecimentos comerciais localizados em área destinada à construção de moradias no bairro Cidade Nova Heliópolis. Após deliberações com representantes dos autores e dos ocupantes, o Gaorp propôs o retorno dos autos ao juízo de origem, na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Ipiranga, sob a condução da juíza Lígia Maria Tegão Nave, para deliberações em relação às propostas apresentadas. (Processo nº 0006379-97.2018.8.26.0010).

Já a segunda reunião buscou solução consensual para uma área particular no bairro São João Clímaco, ocupada desde março de 2021 por famílias, entre adultos e crianças, além de estabelecimentos comerciais. O Município se comprometeu a realizar, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), o cadastramento socioeconômico das famílias que ocupam o local para moradia no prazo de 30 dias. Ao fim do encontro, o Gaorp propôs o retorno dos autos ao juízo de origem para análise dos questionamentos debatidos no encontro. As propostas foram acolhidas pela juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Ipiranga (Processo nº 1001698-62.2021.8.26.0010).

Gaorp – Nos termos da ADPF 828, do Supremo Tribunal Federal, o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse tem como objetivo a busca por soluções menos gravosas em processos de reintegração de posse, com o menor impacto social às famílias e preservando seus direitos, assim como os dos proprietários. Além da coordenadora do grupo, as reuniões também contam com a presença dos juízes responsáveis pelos casos, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, secretarias do Governo de São Paulo, Prefeitura, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil, Procuradoria do Estado, CDHU e representantes dos proprietários dos imóveis e das famílias ocupantes.