Foro competente para julgar ação contra tabelião deve ser o da sede do cartório, decide Quarta Turma Incorporadora imobiliária ajuizou ação de indenização devido a fraude na lavratura de procuração... STJ - 11.12.2024
Família que passou mais de um mês sem acesso à energia será indenizada por distribuidora Família acionou a Justiça pedindo a solução do problema via decisão liminar e uma indenização... TJCE - 11.12.2024
STJ fixa critérios para memorial de registro de propriedade rural Casa na fazenda, propriedade rural, sítio, chácara, imóvel... STJ - 11.12.2024
TJSP confirma condenação de moradores que acusaram síndica de crimes Réus mandaram mensagens aos demais moradores contra a síndica TJSP - 11.12.2024
Justiça mantém condenação por ataque de cão a morador em área comum de condomínio Duas moradoras do condomínio foram condenadas por danos materiais e morais, após cão atacar morador. TJDF - 10.12.2024
Mantida decisão que condena Caern a restituir empresa que teve prejuízos após cortes de água Companhia alegou que as interrupções do serviço foram motivadas por obras de duplicação... TJRN - 10.12.2024
