O que ocorre com a falta de pagamento dos tributos de um imóvel onde somente tem-se a posse?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 15 - Posse
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI
BDI nº 16 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
No ano de 2003, foi firmado um contrato de compra e venda de uma parte ideal de 3.000,00 metros quadrados de uma área maior localizada no perímetro rural, cuja promessa era transferir o imóvel para o perímetro urbano, que ocorreu somente no final do ano de 2013, e transferir para o promitente comprador.Ocorre que desde de 2003, o promitente comprador tem a posse do imóvel, só que não pagou nenhum imposto e a promitente vendedora não passou ainda a escritura.
Perguntas:
1 – A falta do pagame.............