Comprador pode propor ação de rescisão contratual contra a vendedora negativada impossibilitada de transferir o imóvel!
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI
BDI nº 18 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Em setembro de 2020 o João compareceu em uma imobiliária querendo comprar uma casa. O corretor mostrou diversos imóveis, tendo João escolhido um no valor de R$145.000,00, a qual seria objeto de financiamento junto à caixa econômica federal.O imóvel estava em reforma, sendo assim João e a vendedora da casa realizaram um compromisso de compra e venda, sendo a entrada paga através de FGTS, e um montante pago em dinheiro mensalmente. João já pagou aproximadamente R$15.000,00, tendo parte desse valor pago na sede da imobiliária e outra parte em contato corrente da vendedora a pedido da imobiliária. Contudo, o imóvel não foi entregue e fora verificado que a vendedora possui muitas restrições em seu CPF, que impede a retirada do imóvel de seu nome.
Obs: O financiamento em nome de João foi devidamente aprovado, porém, a caixa não aprovou o cadastro da vendedora.
O compromisso de compra e venda assina.............