Abaixo-assinado para a destituição de síndico deve mencionar o motivo do pedido real de tal ato!
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
BDI
BDI nº 18 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – Em um abaixo-assinado apresentado por 1/4 dos condôminos, para a destituição de síndico, devo mencionar o motivo desse pedido de destituição?
2 – Os condôminos inadimplentes podem assinar o abaixo-assinado para a destituição do síndico?
BDI Responde: 1 e 2 – Sim. Deverá mencionar o motivo da destituição como a falta de prestação de contas etc).
No caso, um quarto dos condôminos que farão a assembleia de destituição deverão estar em dia com o condomínio, conforme o art. 1.355, inciso III do Código Civil.
Nada impede que alguns condôminos estejam inadimplentes no abaixo-assinado, mas antes da reunião na assembleia paguem as suas dívidas, ou que no abaixo-a.............