Quem é o responsável pela instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas na locação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 34 - Responsabilidade do Locador
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 35 - Responsabilidade do Locatário
BDI
BDI nº 20 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Solicito parecer de quem é a obrigatoriedade pela instalação de Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (Para Raio), SPDA, solicitado em vistoria do Corpo de Bombeiros, para a renovação/liberação do Alvará do Corpo de Bombeiros.O contrato comercial foi firmado em 2009. A solicitação foi feita em 1.6.2022, tratando-se de um galpão para armazenamento de cereais a granel e ensacados. O locatário entende ser obrigatoriedade do proprietário.
Obs: No relatório da vistoria a inconformidade apontada é: Apresentar ART de Alarme/SPDA
Pergunta: Qual o entendimento de vocês?
BDI Responde: O Corpo de Bombeiros, para determinadas situações exige o Para Raio – SPDA para as edificações e áreas de risco que possuam sistemas elétricos de baixas tensões instaladas para as edifi.............