ITBI pode ser cobrado no registro no cartório de imóveis em um compromisso de compra e venda de lote?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 17 - Tributos
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 20 - Tributos
BDI
BDI nº 20 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Há incidência de ITBI em um compromisso de compra e venda de lote urbano, mediante a quitação e no momento do registro junto ao RGI?BDI Responde: O compromisso de compra e venda de imóveis, as cessões, as promessas de cessão e a prova de quitação poderão ser substitutivos.............