Zelador em condomínio pode realizar serviços de jardinagem?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 35 - Manutenção
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BDI
BDI nº 21 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Existe alguma lei que proíbe o zelador de fazer serviço jardinagem no condomínio?BDI Responde: Primeiramente não é função do zelador fazer serviços de jardinagem. Havendo acúmulo de funções, o empregado é quem vai provar, conforme o artigo 818 da CLT, que permite um esclarecimento sobre o assunto e do qual o zelador deve denunciar sua situação na Justiça ou mesmo para fazer um acordo com o condomínio, sob os auspícios da Convenção Coletiva do Trabalho que tem prevalência sobre a lei.
Acúmulo de funções é o exercício de outras funções além da qual o funcionário foi contratado, como a do zelad.............