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É possível alugar um imóvel para uma pessoa com score baixo?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral

BDI

BDI nº 21 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)

Uma cliente que aluga salas comerciais costuma fazer análise de crédito de potenciais locatários antes de fechar o contrato. Tem um locatário que está saindo do imóvel mas seu antigo sócio quer assumir a locação. Ocorre que a análise de crédito, verificou-se que esse antigo sócio está com baixo score, 3 protestos e algumas negativações no SCPC.
Pergunta: Estamos pensando em fazer uma cessão de contrato e nesta cessão incluir uma cláusula que nos permite analisar o crédito do cessionário e, a critério exclusivo da locadora, aprovar ou não a locação ou determinar um prazo para regularização após a assinatura da cessão, sob pena de rescisão e despejo. É possível?

BDI Responde: Sim, mas veja os entendimentos a seguir:
Se o locador autorizar a cessão, o cessionário passará a ser o locatário e a locação já estaria aprovada, podendo o locador somente retomar o imóvel por ação de despejo (art. 5º da Lei nº 8.245/91), com a rescisão e despejo.
Portanto, a cláusula de “ainda analisar.............

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