Locador pode isentar locatário do aluguel e dos reparos causados por chuvas fortes?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
BDI
BDI nº 22 - ano: 2022 - (Perguntas & Respostas)
A locatária pretende desocupar o imóvel, devido às fortes chuvas que ocorreram na cidade causando o alagamento na residência. Requereu junto ao locador a isenção do aluguel e a liberação dos reparos exigidos em vistoria final (pintura e faxina).Porém, o locador não concorda com as liberações e nem com a isenção dos alugueis, informando que a parte externa da casa não exigirá tais reparos, contudo o interno deverá ser entregue de acordo com a vistoria inicial.
Perguntas:
1 – Qual o entendimento da lei nessa situação de força maior?
2 – A locatária é obrigada a efetuar a pintura, reparos e faxina no imóvel?
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